Questões sobre Licitação Pública

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.

É dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C. Certo
• E. Errado

A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia, exceto:

• A.

  caução em dinheiro.

• B.

  seguro-garantia.

• C.

  cédula hipotecária.

• D.

  fiança bancária.

• E.

  caução em títulos da dívida pública.

A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.

Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando da participação em licitações públicas, é correto afirmar que:

• A.

  sendo sua a melhor oferta inicial, não se sujeitam às regras de desempate, ainda que outra empresa congênere tenha apresentado proposta dentro do limite estabelecido para o empate.

• B.

  a comprovação de sua regularidade fiscal somente será exigida na fase de julgamento das propostas de preços.

• C.

  a elas se destina, obrigatoriamente, participação exclusiva nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

• D.

  devem apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal apenas quando da assinatura do contrato.

• E.

  ocorrendo o empate, podem apresentar proposta de preço igual àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

De acordo com a Lei nº 8.666/93 é inexigível a licitação, dentre outras hipóteses, quando

• A.

  houver inviabilidade de competição.

• B.

  houver grave perturbação da ordem.

• C.

  houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

• D.

  a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços.

• E.

  não acudirem interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

A modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

• A.

  concorrência.

• B.

  convite.

• C.

  tomada de preços.

• D.

  leilão.

• E.

  concurso.

Para a contratação de obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, deve ser feita licitação na modalidade

• A.

  pregão.

• B.

  tomada de preços.

• C.

  convite.

• D.

  leilão.

• E.

  concorrência.

Julgue os itens seguintes acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

Existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.

É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, podendo ser alteradas as condições preestabelecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Um mesmo servidor ou autoridade não pode acumular as funções de julgar as propostas apresentadas e analisar os recursos interpostos contra esse ato, sob pena de violar o princípio da segregação das funções.

• C. Certo
• E. Errado