Questões sobre Licitação Pública

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de natureza singular prestados por profissional cujo conceito no campo de sua especialidade permita inferir que o seu trabalho é essencial para a plena satisfação do objeto do contrato. Para isso, o profissional deve demonstrar, cumulativamente, os seguintes requisitos: desempenho satisfatório em trabalhos análogos, estudos na área do objeto a ser contratado, experiências em outros contratos, publicações acerca do tema, organização, aparelhamento adequado e equipe técnica capaz de desenvolver o serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Considere a seguinte situação hipotética.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou edital para a construção de um moderno prédio para sua nova sede em determinado estado. Entretanto, uma empresa interessada em participar do procedimento licitatório não possui engenheiro com a qualificação técnica necessária para a execução da obra em seu quadro de empregados. Então, o gerente da empresa procurou um engenheiro, o qual possui qualificação técnica, e propôs a celebração de um contrato de prestação de serviços pelo período da execução da obra do MPF. O referido engenheiro aceitou a proposta e celebrou o contrato com a empresa.

Nessa situação, o MPF deve aceitar o contrato de prestação de serviços celebrado entre a empresa e o engenheiro como documento hábil a comprovar a capacitação técnico-profissional da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Em uma licitação na modalidade concorrência para a execução de obra por empreitada por preço global, a administração pode desclassificar o licitante que apresentar proposta considerada inexequível sem antes facultar a esse licitante a apresentação de justificativas para os valores ofertados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a licitação e os contratos administrativos, julgue os itens de 69 a 74.

Na análise de pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos, fundamentados álea extraordinária, deve a administração observar se estão presentes a elevação dos encargos do particular, a ocorrência de evento posterior à assinatura do contrato, o vínculo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos da empresa, e a imprevisibilidade da ocorrência do evento.

• C. Certo
• E. Errado

Após auditoria realizada no patrimônio mobiliário de uma fundação, foram identificados diversos bens móveis inservíveis para a entidade. Feita uma avaliação prévia que alcançou o valor de cem mil reais, constatou-se a conveniência de colocar tais bens à venda. Qual a modalidade a ser observada no procedimento licitatório que deverá preceder a alienação?

• A.

  Tomada de preços

• B.

  Leilão

• C.

  Concorrência

• D.

  Convite

• E.

  Concurso.

As Fundações Públicas Federais submetem-se à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n^o 8.666 de 21/06/1993. Nesse sentido, nos procedimentos licitatórios que instaurarem, deverão observar os princípios de

• A.

  liberdade de forma e impessoalidade.

• B.

  competitividade e menor preço global.

• C.

  lealdade processual e liberdade de forma.

• D.

  igualdade e vinculação ao instrumento convocatório.

• E.

  ampla divulgação das propostas e vinculação ao instrumento convocatório.

A comissão de licitação responsável por tomada de preços em uma fundação pública decidiu inabilitar determinada licitante por não ter apresentado, oportunamente, certidão de regularidade fiscal exigida pelo edital. Inconformada com sua inabilitação, a licitante interpôs, tempestivamente, recurso contra a decisão que a inabilitou. Nesse caso, compete à comissão de licitação

• A.

  apreciar o recurso promovendo a suspensão do procedimento licitatório e, uma vez sendo provido o recurso, revogar a licitação.

• B.

  apreciar o recurso sem suspender o certame licitatório.

• C.

  dar ciência sobre a interposição do recurso aos demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de cinco dias.

• D.

  dar ciência aos demais licitantes sobre a interposição do recurso e, sem suspender o procedimento, anular a licitação.

• E.

  anular o certame licitatório em virtude da ilegalidade apontada.

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

Em licitações realizadas por meio da modalidade concurso, o julgamento das propostas deve ser feito por servidores públicos de reputação ilibada e com conhecimento técnico acerca do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

Apesar de a publicidade ser um dos princípios norteadores do processo licitatório, apenas as partes diretamente envolvidas ou concorrentes nesse processo podem acompanhar seu desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.

Processo licitatório fracassado não enseja caso de dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado