Questões sobre Licitação Pública

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

O processamento das compras por meio de sistema de registro de preços deve ser realizado sempre que se mostre possível. O sistema de registro de preços demanda prévia e ampla pesquisa de mercado, publicação trimestral dos preços registrados por meio da imprensa oficial e permite que qualquer cidadão impugne preço constante do quadro geral, caso verifique a incompatibilidade desse preço com o vigente no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com relação à fase externa do pregão.

Para julgamento e classificação das propostas, é adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 39 a 42, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

No caso da adoção da modalidade convite para a realização de uma licitação, e não havendo demonstração de interesse em apresentação de propostas por parte dos licitantes convidados, não pode ser realizada a contratação direta pela administração, sem antes realizar nova licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.

O autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, não poderá participar da execução da obra.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o tema 'Pregão', pode-se afirmar corretamente que:

• A.

  sua aplicação é vedada nos casos em que os bens a serem adquiridos ultrapassem o valor máximo estabelecido para a modalidade Tomada de Preços.

• B.

  é obrigatório para entidades privadas que busquem adquirir bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União.

• C.

  sua forma eletrônica se aplica, entre outras, às contratações de obras e serviços de engenharia.

• D.

  para julgamento e classificação das propostas, podem ser adotados os critérios de menor preço ou técnica e preço.

• E.

  seu uso é vedado no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pregão é a modalidade licitatória aplicável para

• A.

  aquisição de bens e serviços comuns e para contratação de obras de pouca complexidade.

• B.

  alienação de bens adquiridos por adjudicação judicial.

• C.

  aquisição de bens e serviços com valor inferior a R$ 80.000,00.

• D.

  aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor.

• E.

  alienação de bens inservíveis e aquisição de obras de arte.

No procedimento licitatório, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira

• A.

  devem contemplar, obrigatoriamente, a relação de compromissos assumidos pelo licitante que importem a diminuição da sua capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira.

• B.

  não podem contemplar a exigência de capital mínimo ou índices de liquidez.

• C.

  devem limitar-se ao balanço patrimonial e demonstrações financeiras do último exercício e certidão negativa de falência.

• D.

  somente podem estar presentes em licitações de grande vulto, que contemplem fase de pré-qualificação.

• E.

  podem contemplar a exigência de garantia, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

Ao verificar indícios de irregularidade em procedimento licitatório instaurado por sociedade de economia mista controlada pelo Estado, o Tribunal de Contas

• A.

  poderá suspender o procedimento licitatório até a apreciação final da matéria.

• B.

  deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame.

• C.

  deverá representar à Assembléia Legislativa, em função da competência privativa desta, para eventual suspensão do certame e, não havendo apreciação das irregularidades apontadas, no prazo de 90 dias, poderá o Tribunal determinar a suspensão.

• D.

  somente poderá atuar, determinando a suspensão do procedimento licitatório, na hipótese de vislumbrar risco de prejuízo à pessoa jurídica de direito público controladora da entidade.

• E.

  somente poderá pronunciar-se após o término do procedimento licitatório, competindo-lhe determinar a sustação do contrato respectivo, caso verificada a ilegalidade do certame.