Questões sobre Licitação Pública

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

• A.

  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

• B.

  A licitação não é obrigatória para as fundações públicas sem fins lucrativos.

• C.

  Perturbar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório não configura crime, mas caracteriza improbidade administrativa.

• D.

  A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública não se aplica aos convênios celebrados por órgãos e entidades da administração pública.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Caso exista apenas um fornecedor de determinado produto ou serviço de interesse público, deve haver dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O poder da administração pública de anular ou revogar uma licitação é exemplo da aplicação do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que contém um tipo de licitação previsto expressamente em lei.

• A.

  concorrência

• B.

  técnica e preço

• C.

  pregão

• D.

  adjudicação

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

No que tange à dispensa de licitação, o rol de casos previstos na Lei n.º 8.666/1993 é taxativo e, portanto, outras situações, mesmo que similares às previstas, não ensejam a dispensa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A norma que determina a publicação do instrumento convocatório no quadro de avisos da repartição pública realizadora da licitação, sob a modalidade convite, não se relaciona com o princípio da publicidade, pois apenas a publicação em órgão de divulgação oficial preencheria tal requisito.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório serve de guia para o processo licitatório, e também de parâmetro para o futuro contrato a ser realizado pela administração.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

A existência de critério para o julgamento da licitação, a exemplo dos critérios de menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, relaciona-se com o princípio do julgamento objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a contratar o licitante vencedor.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

As compras do serviço público se regem por princípios como a publicidade dos atos.

• C. Certo
• E. Errado