Questões sobre Licitação Pública

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

É possível ao administrador adotar uma modalidade de licitação mais rigorosa que a permitida em lei para determinado caso.

• C. Certo
• E. Errado

Para celebrar o aniversário da cidade, o prefeito de um município brasileiro determinou que fossem tomadas as providências para a contratação de um cantor consagrado pela crítica especializada e que compôs uma famosa música que enaltece a cidade. A apresentação ocorrerá durante jantar em frente à prefeitura. Em razão de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para se apresentar durante duas horas. Com base na situação descrita acima, julgue os itens a seguir.

A contratação do referido artista pode ocorrer por meio de dispensa de licitação, uma vez que a singularidade de sua atuação afasta a competitividade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

O rol de hipóteses previstas pela Lei de Licitações como causas para a dispensa de licitação é um rol que permite ampliação, de acordo com o interesse da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O objetivo primordial da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta que apresente o menor preço.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A lei diz ser inexigível a licitação quando a demora na realização do procedimento licitatório for incompatível com a urgência na execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O licitante deverá observar as normas e condições estabelecidas no ato convocatório, todavia à administração pública é dado direito de, discricionariamente, não observar o objeto ou as condições contidas no edital, em virtude do seu poder de império.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A preferência da administração pública por determinada marca de objeto legitima a inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito as prerrogativas decorrentes do regime jurídico dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações é INCORRETO afirmar que a Administração

• A.

  pode fiscalizar-lhes a execução.

• B.

  não pode alterar, sem prévia concordância do contratado, as suas cláusulas econômico-financeiras e monetárias.

• C.

  não pode modificá-los, unilateralmente, ainda que para melhor adequação às finalidades de interesse público e respeitados os direitos do contratado.

• D.

  pode aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

• E.

  pode rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados na Lei de Licitações.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

A sociedade de economia mista, diferentemente das empresas públicas, não é obrigada a licitar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

As situações que ensejam a inexigibilidade de licitação são hipóteses exaustivas, ou seja, não comportam ampliação além do que previsto na Lei de Licitações.

• C. Certo
• E. Errado