Questões sobre Licitação Pública

Os limites para determinação da modalidade de licitação para contratação de obras e serviços são, respectivamente,

• A.

  convite: até R$ 200.000,00; tomada de preços: até R$ 2.000.000,00 e concorrência: acima de R$ 3.000.000,00.

• B.

  convite: até R$ 150.000,00; tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 e concorrência: acima de R$ 1.500.000,00.

• C.

  convite: até R$ 290.000,00; tomada de preços: até R$ 2.900.000,00 e concorrência: acima de R$ 3.000.000,00.

• D.

  convite: até R$ 190.000,00; tomada de preços: até R$ 1.900.000,00 e concorrência: acima de R$ 5.000.000,00.

• E.

  convite: até R$ 140.000,00; tomada de preços: até R$ 1.600,00 e concorrência: acima de R$ 5.000.000,00.

Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da licitação pública.

Fazem parte do conjunto de princípios básicos da licitação o da impessoalidade, o da publicidade e o do julgamento subjetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam acerca do instituto da licitação pública.

A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Caso um administrador pretenda alienar bens imóveis da administração pública, tal alienação deverá estar subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, e, em regra, será precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência. Por se tratar de bens imóveis, não será necessária autorização legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Na hipótese de a União necessitar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será inexigível.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

Licitação é o gênero do qual são espécies a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

A própria Lei de Licitações e a lei que criou a modalidade licitatória do pregão é que estabelecem a modalidade que deve ser utilizada para cada licitação a ser realizada. No entanto, algumas modalidades poderão, eventualmente, ser utilizadas como alternativas, como ocorre, por exemplo, com a concorrência, a tomada de preços e o convite.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

As modalidades licitatórias do concurso e do leilão podem ser consideradas modalidades especiais, tendo em vista que o concurso se destina à escolha de trabalhos artísticos, técnicos ou científicos, enquanto o leilão se destina à alienação de bens. Assim, tais modalidades possuem objeto licitado distinto das demais modalidades, que podem ser, portanto, consideradas modalidades comuns.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

O preço do objeto é o principal critério para definir se o administrador irá utilizar a concorrência, a tomada de preços ou o convite em uma licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos a modalidades licitatórias.

Nas licitações internacionais, qualquer que seja o valor do objeto da licitação, torna-se obrigatória a adoção da modalidade concorrência.

• C. Certo
• E. Errado