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Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.
Em processo licitatório que objetive alienar imóvel público, conforme previsto na Lei n.º 8.666/1993, poderá ser utilizada a modalidade convite, desde que estejam todos os participantes previamente cadastrados.
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Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A situação de calamidade pública declarada em determinado município é circunstância legitimadora da inexigibilidade de licitação.
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Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.
O pregão é uma modalidade alternativa, para contratação de bens e serviços comuns, ao convite, à tomada de preços e à concorrência.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A aquisição de bens ou materiais para as Forças Armadas, inclusive de materiais de uso pessoal e administrativo, pode ser objeto de inexigibilidade de licitação.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.
Atualmente, a modalidade de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro de um prazo de tempo predeterminado.
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Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação.
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Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.
O pregão é aplicável a qualquer valor estimado de contratação e deve ter prioridade entre as modalidades de licitação, mas não é obrigatório.
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Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
É possível a contratação direta, ou seja, sem licitação, de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.
Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela administração para seleção da proposta mais vantajosa, enquanto modalidade de licitação é procedimento e, portanto, ambos não se confundem.
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Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de ter sido adotada a licitação na modalidade de convite, não é possível que a ausência de manifestação de interesse dos licitantes convidados legitime a contratação sem licitação.
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