Questões sobre Licitação Pública

Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos, contratos administrativos e licitação.

Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/1993, o contrato de publicidade não pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.

É lícita a previsão, em edital, de escolha de marca de caneta para aquisição pelo menor preço apresentado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.

É inexigível a licitação para contratação de artista de projeção nacional, com vistas à realização de show em praça pública no município de Rio Branco.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.

A inexecução total ou parcial de contrato celebrado com a administração pública pode implicar impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.

A celebração de contrato com empresa declarada inidônea constitui crime.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às licitações públicas, julgue os itens em seguida.

A alteração unilateral do contrato administrativo pela administração pública é cláusula exorbitante na pactuação com o poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Indique, abaixo, a alternativa que contém a ordem correta dos critérios de desempate nos casos de igualdade de condições em licitações para aquisição de bens ou serviços.

• A.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos no País;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira.

• B.

  Produzidos no País;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• C.

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos no País.

• D.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

  Produzidos no País.

• E.

  Produzidos no País;

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  O autor do projeto básico, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da licitação para execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

• B.

  O autor do projeto executivo, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

• C.

  Servidor de órgão responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço licitado.

• D.

  Como consultor na função de fiscalização, é sempre permitida a participação do autor do projeto executivo na licitação de obra ou serviço, ou na sua execução.

• E.

  É permitida a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Na licitação deserta, ou seja, quando não comparecem interessados no objeto do certame, será permitida a dispensa de licitação, desde que a realização de novo certame seja prejudicial à administração e que sejam mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do edital.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e disciplinam o exercí-cio conjugado de interesses comuns, mediante submissão à Lei n.º 8.666/93, o ins-trumento jurídico próprio será:

• A.

  o contrato de gestão.

• B.

  o contrato administrativo.

• C.

  o protocolo de intenções.

• D.

  o convênio administrativo.