Questões sobre Licitações Públicas

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Identifique a opção falsa com relação às licitações e contratos de parceria público-privada, contidas na Lei nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para essas parcerias, no âmbito da administração pública.

  • a.

    A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrada.

  • b.

    A licitação e contratação de parceria públicoprivada podem ser realizadas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.

  • c.

    Na contratação de parceria público-privada será observada a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

  • d.

    Os contratos de parceria público-privada deverão prever as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais.

  • e.

    É permitida a celebração de contratos de parceria público- privada, cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Para que um escritório de Engenharia possa participar de uma licitação na modalidade carta-convite, o artigo 22 da Lei 8666/93 estabelece que o orçamento da obra deve:

  • A.

    estar acima de R$ 1.500.000,00.

  • B.

    ser igual a R$ 1.500.000,00.

  • C.

    estar entre R$ 150.000,00 e R$ 1.500.000,00.

  • D.

    ser até R$ 150.000,00.

  • E.

    ser até R$ 15.000,00.

A Administração Pública, não raras vezes, recorre aos serviços de terceiros para melhor cumprir suas finalidades, contratando pessoas físicas e jurídicas para auxiliá-la em sua gestão, objetivando garantir tanto a igualdade entre os participantes, como buscar a proposta mais vantajosa para a administração. Esta afirmativa se refere à Lei

  • A.

    8.666/90

  • B.

    8.666/96

  • C.

    8.666/93

  • D.

    8.666/95

  • E.

    8.666/98

A Lei n.º 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

A execução direta de uma obra é aquela em que o órgão ou entidade pública contrata diretamente terceiros sob o regime de empreitada por preço global.

  • C. Certo
  • E. Errado

  O município de Vitória - ES contratou a Construbrás S.A. para realizar, mediante empreitada por preço global, reforma em uma escola municipal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Por tratar-se de contrato cujo objeto é a realização de obra de engenharia, a Construbrás S.A. somente pode ter sido legalmente selecionada para contratar com o município de Vitória mediante licitação na modalidade concorrência pública.

  • C. Certo
  • E. Errado

A Lei 8.666, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas a respeito de:

  • A.

    responsabilidade criminal pela malversação dos recursos destinados a obras públicas;

  • B.

    responsabilidade penal por danos causados a terceiros por obras ou serviços efetuados com desobediência a normas técnicas;

  • C.

    compra e venda de materiais excedentes e não aproveitados em obras públicas;

  • D.

    contratos de mão-de-obra entre duas ou mais entidades privadas;

  • E.

    licitações e contratos da Administração Pública.

A modalidade de licitação que restringe a participação aos interessados, previamente cadastrados ou que se cadastrem até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, é a(o):

  • A. Concorrência.
  • B. Tomada de preços.
  • C. Convite.
  • D. Leilão.
  • E. Concurso.

No que diz respeito a licitação, julgue os seguintes itens.

A critério da administração, o edital pode estipular preferência de marcas e características exclusivas para o bem objeto da licitação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Nas licitações para a contratação de compras destinadas à Administração Pública, como critério de desempate, em igualdade de condições, será assegurada preferência, prevista em lei, quanto aos bens produzidos

  • A.

    por empresas brasileiras.

  • B.

    por empresas de capital nacional.

  • C.

    por empresas sediadas no respectivo estado da licitação.

  • D.

    por empresa sediada no respectivo município da licitação.

  • E.

    no território nacional.

Para a aquisição de bens destinados, exclusivamente, à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos pelo CAPES, FNDE, CNPq ou outras instituições de fomento e pesquisa, credenciadas pelo CNPq para esse fim específico, a legislação pertinente

  • A.

    autoriza a dispensa de licitação.

  • B.

    considera inexigível a licitação.

  • C.

    recomenda a modalidade de convite.

  • D.

    recomenda a modalidade de concorrência.

  • E.

    recomenda a modalidade de pregão.

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