Questões sobre Modalidades

Uma universidade federal pretende realizar a construção de um edifício de dois pavimentos para abrigar dois laboratórios, o que envolverá etapas de terraplanagem, fundações, estrutura, vedações, cobertura e instalações. Como a construção foi considerada um objeto divisível, realizou-se três tomadas de preço: a primeira para as etapas de terraplanagem e fundações; a segunda para as etapas de estrutura e vedações; e a terceira para as etapas de cobertura e instalações. Os custos estimados para cada um dos certames eram de 20% a 30% inferiores ao limite máximo para a realização de licitações para obras e serviços de engenharia na modalidade tomada de preços. Nos três editais de licitação, ficou definido que o regime de execução da empreitada seria integral e que cada um dos concorrentes poderia participar somente de duas, das três tomadas de preços, para evitar que todas as atividades fossem assumidas por uma única empresa. Assim, conforme a regra, os licitantes que oferecessem propostas nas três licitações deveriam ser inabilitados. Após as licitações, também foi contratada, por meio de licitação, uma empresa para realizar o controle tecnológico e as medições das etapas de serviço para fins de pagamento.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes com base na Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 — e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações.

Nessa situação, a regra que limita a participação dos concorrentes a duas tomadas de preço é amparada legalmente, já que seu objetivo é mitigar o risco financeiro dos futuros contratados.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe pretende realizar licitação na modalidade convite para a execução de serviços de engenharia. Nesse caso, o valor do contrato deverá ser de até

• A. um milhão e quinhentos mil reais.
• B. cento e cinquenta mil reais.
• C. quinhentos mil reais.
• D. um milhão de reais.
• E. duzentos e cinquenta mil reais.

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. Na administração pública, pode ser adotada a modalidade de licitação pregão para a aquisição de bens e serviços comuns ou especiais e diferenciados.

• E. Errado
• C. Certo

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. O prazo de validade das propostas apresentadas nas licitações realizadas na modalidade pregão será de sessenta dias, ou o prazo fixado no edital.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. A concorrência pública é a modalidade de licitação que deve ser utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. Por meio de leilão, a administração poderá, excepcionalmente, contratar diretamente com o particular.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos princípios afetos à licitação pública, e nas disposições da Lei n.º 8.666/1990, julgue os itens que se seguem. Para participar de uma tomada de preços, a empresa deverá estar cadastrada junto ao órgão ou atender às condições exigidas para o cadastramento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.

• A. A administração pública pode revogar pregão que contar com a participação de um único licitante, sob o fundamento da ausência de economicidade e de competitividade no certame.
• B. É possível a contratação direta de profissionais da advocacia pela administração pública estadual mediante a demonstração da especialização do profissional, ainda que para patrocinar causa de natureza comum.
• C. No regime diferenciado de contratação, a legislação veda expressamente a possibilidade de nova negociação na fase de encerramento, visto que, nessa fase, o resultado do procedimento já foi definido.
• D. Segundo orientação da jurisprudência, o ato de habilitação de licitante em procedimento licitatório não se sujeita a prazo decadencial.
• E. A adjudicação do objeto licitado pela administração pública, no curso de demanda ajuizada para obter a declaração de nulidade de procedimento licitatório, implicará a extinção do processo judicial.

Dentre as modalidades de licitação, é correto afirmar:

• A. Concurso é destinado à escolha de trabalho técnico ou artístico, predominantemente de criação intelectual. É usado comumente na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço. Aos classificados pode-se atribuir prêmio ou remuneração.
• B. Convite é a licitação para contratos de valor estimado imediatamente superior ao estabelecido para a tomada de preço, realizada entre interessados previamente cadastrados, observada a necessária qua lificação.
• C. Tomada de preço é a modalidade mais simples, destinada às contratações de pequeno valor, consistente na solicitação escrita a pelo menos três interessados do ramo, registrados ou não, para que presentem suas propostas, no prazo mínimo de cinco dias úteis.
• D. Pregão é a modalidade de licitação utilizável para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou empenhados e também para os bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento.
• E. Concorrência é a cabível qualquer que seja o valor de seu objeto, em que se admite a participação de quaisquer interessados, registrados ou não, que satisfaçam as condições do edital, convocados com antecedência mínima de 45 ou 30 dias.

Julgue os itens a seguir, a respeito de gastos públicos. Situação hipotética: Uma organização busca contratar os serviços de uma consultoria especializada e sem concorrentes no mercado. Assertiva: Nessa situação, a modalidade correta para a contratação é a licitação mediante pregão.

• C. Certo
• E. Errado