Questões sobre Modalidades

De acordo com a Lei n º 8.666/1993, assinale a alternativa correta a respeito de licitações.

• A. As modalidades de licitação são definidas em conformidade com os limites definidos na Lei n o 8.666/1993, tendo em vista o valor estimado da respectiva contratação, sendo admitido à Administração utilizar tomada de preço quando couber convite, ou concorrência em qualquer caso de licitação.
• B. Autor de projeto básico ou executivo, como pessoa física, não poderá participar da respectiva licitação como concorrente, exceto se não for detentor de mais de 10% do capital, com direito a voto, da empresa que concorra no processo licitatório.
• C. Para efeito de habilitação nas licitações, é exigido dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica e regularidade fiscal, bem como, em casos específicos, habilitação técnica.
• D. As obras, serviços e compras realizadas pela Administração podem ser divididas em até três parcelas, no máximo, desde que justificado técnica e economicamente, e desde que não haja perda de economia de escala.
• E. Em situações nas quais a União tiver que intervir no domínio econômico, para regular preços ou normalizar o abastecimento, aplica-se a prerrogativa da inexigibilidade de licitação para atender a essa finalidade.

No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue os itens que se seguem. As contratações de obras de engenharia não podem ser licitadas por meio de pregão eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a contratação de obras e serviços de engenharia deve obedecer, para o convite, a tomada de preços e a concorrência, respectivamente, os valores

• A. até R$ 150.000, até R$ 1.500.000 e acima de R$ 1.500.000.
• B. até R$ 180.000, até R$ 1.500.000 e acima de R$ 1.500.000.
• C. até R$ 250.000, até R$ 1.500.000 e até R$ 2.500.000.
• D. até R$ 500.000, até R$ 2.500.000 e acima de R$ 2.500.000.
• E. até R$ 80.000, até R$ 1.500.000 e até R$ 2.500.000.

Foi exibida no Fantástico dia 01/12/13 uma reportagem que denuncia irregularidades no combate a seca em Alagoas, dentre estas irregularidades: caminhões pipas utilizando tanques de combustível, água contaminada, e a entrega que não é feita nos prazos determinados. Em Alagoas, a equipe do Fantástico também apurou uma denúncia de fraude. A empresa Wash Service ganhou duas concorrências públicas do Exército para distribuir água. Entre 2012 e 2013, já recebeu mais de R$ 4,2 milhões. Ainda de acordo com a reportagem, William dos Santos Moreira foi sargento do Exército. Ele pediu dispensa da corporação em setembro deste ano. Portanto, ainda era militar na época que a Wash Service ganhou a concorrência pública.

• A. A lei das licitações determina que o servidor público pode participar de concorrência na instituição em que trabalha, desde que seja aprovado pela comissão fiscalizadora das licitações públicas.
• B. A lei das licitações determina que servidor não pode participar de concorrências na instituição em que trabalha. E o regimento do Exército ainda proíbe que o militar tenha outra atividade profissional.
• C. A lei das licitações determina que servidor não pode participar de concorrências na instituição em que trabalha, salvo se o mesmo seja militar, pois o regimento do Exército proíbe qualquer ato ilícito.
• D. A lei das licitações determina que servidor pode participar de concorrências na instituição em que trabalha, desde que o mesmo não seja militar.

___________________________é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• A. Tomada de Preços
• B. Pregão
• C. Concorrência
• D. Convite

Segundo o estabelecido na Lei 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

• A. Concorrência.
• B. Proposta.
• C. Leilão.
• D. Convite.

No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue os itens que se seguem. Essa modalidade é adequada para a contratação de empresa que forneça mão de obra especializada no desenvolvimento de sistemas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à licitação na modalidade pregão, julgue os itens que se seguem. No pregão presencial do tipo menor preço por item, a oferta de produto com qualidade superior à exigida no edital fere os princípios norteadores da licitação, mormente os da isonomia e da vinculação, ainda que o preço seja mais vantajoso para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Obra cujo valor de referência constante do projeto básico seja de R$ 650.000,00 deve ser licitada, conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, por

• A. concorrência ou convite.
• B. concorrência, obrigatoriamente.
• C. tomada de preços, obrigatoriamente.
• D. tomada de preços ou concorrência.
• E. tomada de preços ou convite.

O art. 21 da Lei nº 8.666/93 estabelece que os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das Tomadas de Preços, dos Concursos e dos Leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência. Para a modalidade de concurso, é correto afirmar que o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

• A. 15 dias.
• B. 30 dias.
• C. 35 dias.
• D. 45 dias.