Questões sobre Modalidades

Acerca da licitação, a escolha de interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis compatíveis com o permissivo legal a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, caracteriza a modalidade:

• A. concurso.
• B. convite.
• C. tomada de preços.
• D. concorrência.
• E. leilão.

A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

A escolha da modalidade de licitação é discricionária, e cabe ao administrador selecionar as regras a serem observadas na realização do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às Compras do Estado ou de uma organização qualquer, quando “os compradores apresentam as suas necessidades, de um produto ou de um serviço, e então os fornecedores pré-qualificados dão lances”, pode-se dizer que esse sistema é

• A. licitação reversa.
• B. leilão reverso.
• C. leilão direto.
• D. licitação.
• E. pregão.

A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.

• A.

  Na hipótese de venda de um bem imóvel da administração pública a outro órgão público, a alienação, além de ter de ser subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação e de licitação na modalidade concorrência.

• B.

  Licitação é o procedimento prévio à celebração dos contratos administrativos que tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para ambas as partes do contrato, promover o desenvolvimento nacional e garantir a isonomia entre os licitantes.

• C.

  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, ou até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• D.

  Na hipótese de licitação feita por entidade da administração pública federal na modalidade tomada de preços, o aviso contendo o resumo do edital da tomada de preços deve ser publicado com antecedência, no mínimo por uma vez, no Diário Oficial da União.

• E.

  A seleção de licitantes, no sistema de registro de preços, deve ser feita por meio da modalidade tomada de preços.

A propósito das modalidades de licitação convite, concurso e leilão, assinale a opção correta.

• A.

  O leilão pode ser cometido a leiloeiro indicado pelos interessados ou a servidor designado pela administração, procedendo-se na forma da legislação pertinente.

• B.

  O prazo mínimo até o recebimento das propostas é de dez dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.

• C.

  Quando, por manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção de três licitantes e tal circunstância for devidamente justificada no processo, não será necessária a repetição do convite.

• D.

  Concurso é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição exclusiva de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes no edital.

• E.

  Deve ser adotada a modalidade de licitação leilão para a alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos administrativos ou de dação em pagamento.

Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93:

• A.

  Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.

• B.

  Concurso, para escolha de trabalho científico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.

• C.

  Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.

• D.

  Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.

• E.

  Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

A Prefeitura Municipal decidiu alienar prédios públicos subutilizados, que são de sua propriedade, com o intuito de diminuir encargos e aumentar sua capacidade de investimentos. Para agilizar o processo, a Administração deseja realizar a dispensa de licitação. A modalidade de alienação VEDADA para o caso apresentado é o(a)

• A. Leilão.
• B. Permuta.
• C. Dação em pagamento.
• D. Venda a outro órgão da Administração Pública.
• E. Doação a outro órgão da Administração Pública.

Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, modalidade licitatória aplicável para

I. venda de produtos legalmente apreendidos ou pe nhorados.

II. aquisição de bens de natureza comum.

III. obras com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00.

correspondem, respectivamente, a

• A.

  pregão, leilão e tomada de preços.

• B.

  leilão, pregão e convite.

• C.

  leilão, convite e tomada de preços.

• D.

  concorrência, pregão e convite.

• E.

  convite, tomada de preços e concorrência.

Ao realizar um processo licitatório na modalidade convite, Maria percebeu que não contava com pessoal suficiente para formar uma comissão de licitação. Considerando essa situação hipotética e com base na Lei no 8.666/1993, é correto afirmar que essa comissão poderá ser substituída por

• A. dois servidores, sendo um efetivo e outro sem vínculo com a Administração.
• B. dois colaboradores, devendo ao menos um deles ser pertencente ao quadro de pessoal do órgão.
• C. um servidor formalmente designado pela autoridade competente.
• D. um colaborador terceirizado, na falta de servidores do quadro permanente.
• E. ato do dirigente máximo da unidade indicando o instituto da dispensa de licitação.

O prazo mínimo, contado da publicação dos avisos convocatórios de uma licitação, na modalidade leilão, até o recebimento das propostas, é de

• A. 30 dias.
• B. 15 dias.
• C. 45 dias.
• D. 5 dias úteis.
• E. 8 dias úteis.