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Direito Administrativo - Modalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
A participação em licitação na modalidade de convite restringe-se a interessados do ramo pertinente a seu objeto previamente cadastrados pela administração pública.
Direito Administrativo - Modalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
Direito Administrativo - Modalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito de licitação, julgue o item subsequente.
À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.
O administrador Caio é indicado para compor comissão de licitação da instituição financeira Banco Mais S/A, empresa pública federal submetida ao regime geral das licitações. Essa comissão recebe o encargo de adquirir materiais em pequena quantidade e de valores baixos - até R$ 80.000,00, no máximo - para utilização no dia a dia da instituição.
Observadas as regras gerais, deve a comissão indicar como espécie de licitação o(a)concurso
leilão
convite
sorteio
concorrência
As normas de direito administrativo consagram a obrigatoriedade de licitação. Assinale a alternativa que NÃO descreve uma das modalidades de licitação.
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A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
O pregão compreende uma fase interna, denominada preparatória, e uma fase externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação.
Direito Administrativo - Modalidades - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Nos casos de concorrência e de tomada de preços, o contrato não é obrigatório, sendo facultada à administração a substituição desse instrumento por outros hábeis.
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A respeito da licitação pública, julgue os itens que se seguem.
Convênio constitui modalidade de contrato utilizada pelo poder público para associar-se com entidades privadas.
A Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) prevê diferentes modalidades licitatórias que se constituem em procedimentos elaborados pela Administração Pública para realizar efetivamente as contratações. São modalidades de licitação previstas pela Lei nº 8.666/93, EXCETO:
A modalidade pregão, também denominada leilão inverso, é o procedimento licitatório mais ágil, utilizado apenas para aquisição e contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Em relação à modalidade licitatória pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. Diferentemente das demais modalidades, cujo julgamento é realizado por uma comissão composta por três membros, é julgada por um único servidor, denominado pregoeiro que, juntamente com a equipe de apoio, analisa as propostas, julga a aceitabilidade, faz a habilitação e adjudicação ao vencedor.
II. As propostas de preços são conhecidas antes da análise das propostas; desta forma, o licitante que ofertar o menor lance terá sua documentação analisada, caso atenda a todos os requisitos exigidos no edital, será declarado vencedor, sem que sejam analisadas as documentações das outras participantes.
III. O eletrônico é realizado exclusivamente por meio eletrônico, no qual os licitantes, sem conhecer uns aos outros, ofertam seus lances, diminuindo os valores inicialmente propostos, até que o sistema gestor do pregão encerra a sessão e expõe o licitante detentor do menor lance.
IV. No presencial, os interessados se apresentam com os envelopes, propostas e documentos. Uma vez abertas as propostas e ofertados os lances, o licitante de menor lance terá sua documentação analisada e declarado vencedor se atender a todas as exigências do edital.
Estão corretas as afirmativas
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