Questões sobre Modalidades

Com relação às licitações e contratos, julgue os itens subsequentes, de acordo com a Lei n.o 8.666/1993.

É cabível a modalidade concorrência, qualquer que seja o valor de seu objeto, para a compra e alienação de bens imóveis e nas licitações internacionais. Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por meio de leilão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas posteriores alterações, assinale a opção correta.

• A.

  Estão subordinados ao regime jurídico dessa lei órgãos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas e empresas públicas, mas não as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica.

• B.

  Como forma de aumentar a concorrência do certame e garantir o efetivo adimplemento do contrato, é admitida, em regra, que se inclua no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução.

• C.

  A vedação para a cotação do preço da obra ou do serviço a ser licitado em moeda estrangeira é absoluta, não se admitindo ressalva.

• D.

  Na licitação pela modalidade convite, devem participar, ao menos, três concorrentes. Essa modalidade deve ser utilizada quando o valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia for de até R$ 150.000,00.

• E.

  É admitida a celebração de contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado, desde que devidamente justificado pela autoridade competente em razão da natureza dos serviços licitados.

Qual dos itens a seguir não representa modalidade de licitação pública, de acordo com a Lei nº 8666/93?

• A.

  Pregão.

• B.

  Concorrência.

• C.

  Convite.

• D.

  Compra Parcelada Governamental.

A Lei de nº. 8. 666 de 21 de junho de 1993 diz que poderão adotar a modalidade de pregão as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no seguinte artigo:

• A.

  15;

• B.

  18;

• C.

  20;

• D.

  21

• E.

  25

Quanto à licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem. Considerando a relevância de seu objeto, as licitações internacionais devem ser realizadas obrigatória e exclusivamente na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 22 da Lei de nº. 8666 de 21 de junho de 1993 diz que são modalidades de licitação: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. Em seu § 5o a lei considera como leilão a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que ofereçam o maior lance, igual ou superior do valor de alienação para a venda de bens imóveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou avaliação de imóveis. De acordo com o texto acima, o artigo que prevê esta situação é:

• A.

  19

• B.

  15

• C.

  12

• D.

  14

• E.

  17

A licitação no serviço público possui a natureza constitucional. É um procedimento administrativo, impessoal, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração pública. A Lei 8.666/93 instituiu cinco modalidades de licitação. Essas modalidades são:

• A.

  tomada de preço; diagnóstico; divulgação; pregão; concorrência;

• B.

  diagnóstico; divulgação; concurso; pregão; concorrência;

• C.

  divulgação; consulta; pregão; concorrência; tomada de preço;

• D.

  concurso; pregão; concorrência; tomada de preço; convite;

• E.

  diagnóstico, pregão, concorrência, tomada de preço; leilão.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes, para a apresentação de nova documentação, EXCETO na modalidade convite, o prazo de:

• A. cinco dias úteis;
• B. três dias úteis;
• C. dez dias úteis;
• D. quinze dias úteis;
• E. oito dias úteis.

Considere a situação hipotética de a ADASA querer celebrar um contrato de obra no valor de R$ 30.000,000. Nessa situação, é correto afirmar que a ADASA

• A. poderá valer-se da dispensa para efetuar o contrato.
• B. poderá valer-se da inexigibilidade para efetuar o contrato.
• C. deverá licitar na modalidade convite.
• D. deverá licitar na modalidade concorrência.
• E. poderá licitar na modalidade tomada de preços.

Conforme o disposto na Lei nº 8666/93, são consideradas modalidade de licitação, EXCETO:

• A. Convite.
• B. Concorrência.
• C. Tomada de preços.
• D. Convocação.
• E. Leilão.