Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,

• A.

  têm capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

• B.

  podem ter representação própria e ingressar em juízo, na defesa de suas prerrogativas, contra outros órgãos públicos.

• C.

  podem receber de outro órgão público a titularidade de determinada competência.

• D.

  podem criar entidades, a exemplo das autarquias e fundações públicas.

• E.

  têm capacidade legislativa, dentro das competências a eles delegadas.

A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com a teoria do órgão, a atuação da pessoa jurídica deve ser imputada ao agente — pessoa natural — integrante de sua estrutura.

• C. Certo
• E. Errado

É dever de todo agente público

• A.

  agir em favor do interesse da maioria da população independentemente da lei.

• B.

  evitar qualquer ato que não esteja de acordo com seus princípios morais.

• C.

  agir somente quando expressamente autorizado pela lei.

• D.

  fazer somente aquilo que a lei determina, exceto nos atos discricionários.

• E.

  fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, visando o bem da comunidade.

A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da administração pública, julgue os itens que se seguem. Somente por meio de lei em sentido estrito, é possível a criação, extinção e a estruturação dos órgãos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas

• A.

  servidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público.

• B.

  empregados públicos, desde que tenham prestado concurso público.

• C.

  particulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício.

• D.

  funcionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público.

• E.

  agentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público.

No que se refere aos agentes e servidores públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade.

• B.

  A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui um exemplo de agente público.

• C.

  Compreendem a categoria de servidores públicos, em sentido amplo, os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários.

• D.

  De acordo com a legislação vigente, a ascensão e a transferência são consideradas formas de provimento de cargo público.

• E.

  O servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença penal transitada em julgado e mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Existem vários critérios de classificação dos órgãos públicos, tais como, os critérios de “esfera de ação”, “posição estatal”, “estrutura”, dentre outros. No que concerne ao critério “posição estatal”, as Casas Legislativas, a Chefia do Executivo e os Tribunais são órgãos públicos

• A.

  autônomos

• B.

  superiores

• C.

  singulares

• D.

  centrais.

• E.

  independentes.

O que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeira

• A.

  realiza procedimentos disciplinares sobre os agentes públicos diretamente subordinados.

• B.

  executa com exclusividade atos administrativos discricionários.

• C.

  recebe de um órgão público a titularidade de determinada competência.

• D.

  tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

• E.

  não tem capacidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Com relação às diferenças entre uma entidade estatal e um órgão público, considere as afirmativas abaixo:

I. Entidade estatal é um ente com personalidade jurídica, ou seja, capacidade para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.

II. Órgãos públicos constituem centros de competência despersonalizados, partes componentes de uma entidade política ou administrativa.

III. Quando a União opta por transferir a titularidade de determinada competência a autarquias e fundações públicas − estamos perante o fenômeno da desconcentração, mediante o qual são criados os órgãos públicos.

IV. Órgão público é uma pessoa jurídica, já que é apenas parte da estrutura maior, o Estado.

V. Os Órgãos públicos cumprem o que lhes foi determinado pelo Estado e não têm, portanto, vontade própria.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  II e IV.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, II e V.

• E.

  I e IV.