Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

De acordo com o jurista Hely Lopes Meirelles os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitivamente ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Repartem em cinco espécies e uma delas é formada por cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Esses agentes são denominados:

• A.

  políticos;

• B.

  administrativos;

• C.

  honoríficos;

• D.

  delegados;

• E.

  credenciados.

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submetido ao regime estatutário próprio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

O ministro de Estado é considerado agente honorífico, por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo presidente da República, ilibada conduta e honradez inquestionável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à sua posição estatal, o órgão que possui atribuições de direção, controle e decisão, mas que sempre está sujeito ao controle hierárquico de uma chefia mais alta, não tem autonomia administrativa nem financeira, denomina-se:

• A.

  órgão subalterno.

• B.

  órgão autônomo.

• C.

  órgão singular.

• D.

  órgão independente.

• E.

  órgão superior.

• A.

  2 / 3 / 1

• B.

  1 / 2 / 3

• C.

  3 / 2 / 1

• D.

  2 / 1 / 3

• E.

  1 / 3 / 2

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

Consideram-se empregados públicos as pessoas que, sem perder a qualidade de particular, exercem função pública, ainda que em caráter temporário e sem remuneração, como, por exemplo, os jurados do tribunal do júri e os mesários em dia de eleição.

• C. Certo
• E. Errado