Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

Em sentido amplo, "agentes públicos" são todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa, como prepostos do Estado. Diante deste conceito, considere:

I. Pessoas que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público habilitante.

II. Particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do respectivo Poder Público.

As descrições acima correspondem, respectivamente, à seguinte classificação de agentes públicos:

• A.

  delegados e políticos.

• B.

  administrativos e políticos.

• C.

  honoríficos e servidores públicos.

• D.

  credenciados e delegados.

• E.

  honorários e credenciados.

Agentes públicos são todas as pessoas:

• A.

  físicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal.

• B.

  físicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função profissional.

• C.

  jurídicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício profissional.

• D.

  jurídicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função federal.

• E.

  jurídicas, incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estadual.

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

O empregado de empresa concessionária do serviço de telefonia é considerado um agente público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se dá, exclusivamente, mediante eleição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. O servidor público estável de autarquia federal que, mediante aprovação em novo concurso público, ocupe cargo em órgão do Poder Judiciário poderá optar, durante o estágio probatório no novo cargo, pelo retorno ao cargo anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às competências dos agentes públicos, o fato de que os agentes públicos não podem abrir mão delas enquanto forem seus titulares constitui o fato de que as mesmas são:

• A.

  intransferíveis;

• B.

  impublicáveis;

• C.

  perenes;

• D.

  irrenunciáveis;

• E. indelegadas.

Na administração pública, quem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é considerado um agente público. Assinale a alternativa que designa o agente público que integra o aparelho estatal:

• A.

  permissionário público;

• B.

  concessionário de serviço público;

• C.

  servidor de fundação governamental;

• D.

  contratado por locação civil de serviços;

• E.

  gestor de negócios públicos.

Na administração pública existem agentes que são titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos cargos que integram o arcabouço constitucional do Estado. Eles são denominados agentes:

• A.

  autárquicos

• B.

  políticos;

• C.

  policiais;

• D.

  de governo;

• E.

  de sufrágio.

Na Administração Pública existem pessoas físicas que são incumbidas, de forma definitiva ou transitória, do exercício de alguma função estatal. Esta afirmação nos remete a ideia de:

• A.

  poder de polícia;

• B.

  subordinação;

• C.

  autonomia;

• D.

  agente público;

• E.

  servidor.

Na doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é um órgão independente:

• A.

  subordinado;

• B.

  superior;

• C.

  autônomo;

• D.

  subordinação;

• E.

  de execução