Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

A respeito da classificação dos órgãos públicos, podemos afirmar que:

• A. Os órgãos representativos de poderes que não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro, tais como a Chefia do Executivo, são classificados como órgãos independentes.
• B. O Ministério Público Estadual pode ser considerado um órgão independente.
• C. A Câmara Legislativa Municipal é um órgão superior.
• D. A Secretaria de Educação Municipal é um órgão autônomo.

A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo, significando o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do Estado. Nesse sentido, em razão do ano eleitoral, Maria foi convocada pelo Tribunal Regional Eleitoral para trabalhar nas eleições como mesária e assim poderá ser considerada:

• A. agente político.
• B. agente eleitoral.
• C. agente temporário.
• D. agente particular colaborador.
• E. não pode ser considerada agente público.

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta.

• A. Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.
• B. Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas.
• C. O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.
• D. As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo.
• E. Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos.

De acordo com a “teoria do órgão”, entende-se que a vontade da pessoa jurídica manifesta-se por meio dos agentes que compõem os órgãos de sua estrutura. Levando-se em conta essa teoria, a vinculação da vontade do órgão e agente se dá mediante

• A. Imputação.
• B. Representação.
• C. Mandato.
• D. Delegação.

Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função como prepostos do Estado. Considerando o conceito de agentes públicos e as funções que podem desempenhar, assinale a alternativa correta.

• A. Os agentes políticos, por exercerem funções de direção, normalmente de caráter transitório, não podem ser considerados uma espécie de agentes públicos.
• B. As pessoas convocadas para serviços eleitorais, como os mesários, são exemplos de agentes públicos.
• C. Para ser considerado agente público é necessário que haja uma contratação formal e escrita pelo Estado.
• D. A remuneração, por menor que seja, é necessária estar presente na relação entre o Estado e a pessoa para que esta seja considerada agente público.
• E. Os brasileiros natos não podem desempenhar funções como agentes públicos.

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos e dos poderes administrativos. O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.

• E. Errado
• C. Certo

O conceito de agente político

• A. alcança apenas os detentores de mandato eletivo, inclusive os membros do Poder Executivo.
• B. corresponde àqueles que não detêm vínculo jurídico com a Administração, mas exercem atividade pública.
• C. compreende as pessoas que exercem atividades típicas de governo, entre as quais os Chefes do Poderes Executivo, os Ministros e Secretários de Estado.
• D. diz respeito apenas aos detentores de mandato eletivo no âmbito do Poder Legislativo.
• E. é espécie do gênero agente público, diferenciando-se do conceito de servidor público em face apenas do caráter temporário da investidura perante a Administração.

Julgue os próximos itens acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos. A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

• C. Certo
• E. Errado