Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

A respeito de concurso público, função pública, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

• A. Se um servidor público for preso em flagrante, em uma operação da Polícia Federal, por desvio de verba pública, então, nesse caso, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, o afastamento desse servidor do cargo que ocupa dependerá de sentença condenatória em primeira instância.
• B. A invasão, por particular, de área de preservação ambiental na qual monte ele um empreendimento que cause danos ao meio ambiente não acarretará responsabilidade do Estado, tendo em vista que se trata de culpa exclusiva de terceiros.
• C. Segundo o entendimento STJ, os agentes públicos respondem objetivamente pelos atos de improbidade administrativa.
• D. O prazo de validade de dois anos para um concurso público poderá ser prorrogado, a critério da administração, sucessivas vezes, inclusive com prorrogação por período inferior a dois anos.
• E. A convocação de um cidadão, pela justiça estadual, para compor o corpo de jurados de determinado julgamento, mesmo que em caráter transitório, faz que esse cidadão seja considerado agente público enquanto exercer a função que lhe foi designada pelo Estado.

Sobre a Administração Pública direta, assinale a alternativa correta.

• A. É também conhecida como Administração objetiva, existente somente nas esferas do Governo Federal.
• B. Os órgãos dentro de uma Administração Pública direta são personalizados, ou seja, possuem uma personalidade jurídica própria.
• C. Dentro de uma Administração Pública, os órgãos são simples repartições internas de retribuições e necessita de um representante legal, no caso um agente público, para que se constitua a vontade de cada um desses órgãos.
• D. Nela, o Estado é somente o titular do serviço público, contratando e direcionando para demais órgãos a execução desses serviços.
• E. Uma de suas características é a insubordinação, denominada autarquia, que torna os órgãos independentes.

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

• A. provisionadores
• B. departamentos
• C. inspetores
• D. ministérios
• E. tribunais

Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza.

Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado J deve ser considerado de representação

• A. unitária.
• B. singular.
• C. plúrima.
• D. subordinada.
• E. estrutural.

A respeito dos agentes públicos, julgue os próximos itens. Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens. Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.

• E. Errado
• C. Certo

Com relação à classificação dos órgãos públicos, correlacione a coluna A à coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Órgãos Independentes.

2. Órgãos Autônomos.

3. Órgãos Superiores.

4. Órgãos Subalternos.

Coluna B

( ) Originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estados – Legislativo, Executivo e Judiciário – colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, e só sujeitos aos controles constitucionais de um Poder pelo outro.

( ) Órgãos que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta.

( ) Aqueles que se acham hierarquizados a órgãos mais elevados, com reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução.

( ) Localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes.

• A. 2/ 4/ 1/ 3
• B. 3/ 1/ 4/ 2
• C. 1/ 2/ 3/ 4
• D. 1/ 3/ 4/ 2
• E. 4/ 2/ 1/3

No que diz respeito à legislação administrativa, julgue os itens subsecutivos. Existem órgãos da administração direta atuando na administração federal, estadual e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que contém um tipo de agente público cujo regime jurídico que o vincula ao serviço público é o da legislação trabalhista.

• A. Defensor público.
• B. Policial civil.
• C. Empregado público.
• D. Servidor militar.
• E. Servidor estatutário.

Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os particulares, ao colaborarem com o poder público, ainda que em caráter episódico, como os jurados do tribunal do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado