Questões sobre Orgãos e Agentes Públicos

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se seguem. A função pública compreende o conjunto de atribuições conferidas aos servidores ocupantes de cargo efetivo, razão por que não é exercida por servidores temporários.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos cargos e funções públicas, julgue os itens que se seguem. O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

• A. Os membros da magistratura são agentes políticos que possuem com o Estado vínculo de natureza estatutária.
• B. Os membros do Ministério Público são submetidos a regime próprio, não se equiparando a servidores estatutários.
• C. Os militares são servidores públicos.
• D. Os empregados das empresas concessionárias de serviço público são empregados públicos.
• E. Os secretários de estado são servidores temporários.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o seguinte item. Por ser um órgão constitucional autônomo, a DP não está sujeita a controle interno de suas funções administrativas.

• C. Certo
• E. Errado

Qualquer pessoa que age em nome do Estado, ainda que de maneira transitória ou sem remuneração, é considerada agente público. Assim, surge na doutrina a classificação composta de agentes políticos, de particulares em colaboração com o poder público e de servidores estatais. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. Servidores contratados em caráter temporário podem substituir servidores efetivos contratados por tempo indeterminado.
• B. Há direito adquirido do servidor em relação a prerrogativas anteriores à posse que venham a ser alteradas por lei.
• C. Os membros dos tribunais de contas estaduais são considerados agentes políticos.
• D. Consideram-se agentes honoríficos os particulares em colaboração com o poder público, os quais, nessa colaboração, caracterizam-se como agentes públicos.
• E. Considera-se agente público mediante delegação a pessoa física convocada para participar das eleições como mesário.

Julgue os itens subsequentes, relativos a agentes públicos. Se tiver de contratar pessoal por tempo determinado para prestar assistência em situações de calamidade pública, a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal poderá fazê-lo mediante processo seletivo simplificado, pois estará caracterizada a necessidade temporária de excepcional interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.

Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes

• A. políticos
• B. delegados
• C. honoríficos
• D. comissionados
• E. administrativos

Com referência às teorias de caracterização do órgão, é possível afirmar que:

• A. de acordo com a teoria objetiva, os órgãos públicos seriam as unidades funcionais da organização administrativa
• B. de acordo com a teoria objetiva, os órgãos públicos seriam círculos de competência ligado aos próprios agentes públicos
• C. de acordo com a teoria eclética, os órgãos públicos seriam círculos efetivos de poder que, para tornar efetiva a vontade do Estado, não precisam estar integrados pelos agentes
• D. de acordo com a teoria subjetiva, os órgãos públicos seriam círculos efetivos de poder que, para tornar efetiva a vontade do Estado, precisam estar integrados pelos agentes

Os agentes públicos investidos por eleição, que integram a mais alta hierarquia do Estado estabelecida pela Carta Magna, cujos vínculos não têm natureza permanente e que, com base no seu poder, traçam e implementam políticas públicas constitucionais e de governo, são denominados agentes

• A. honoríficos.
• B. credenciados.
• C. delegados.
• D. designados.
• E. políticos.

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

• A. Os consórcios públicos sob o regime jurídico de direito público são associações públicas sem personalidade jurídica criadas para a gestão associada de serviços públicos de interesse de mais de um ente federativo.
• B. Tratando-se de órgão público, a competência é irrenunciável e intransferível.
• C. As autarquias são entidades criadas pelos entes federativos para a execução atividades que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada, porém, o ente federativo continuará titular do serviço, sendo responsável, dessa forma, pelos atos praticados pela autarquia.
• D. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito público que celebram contrato de gestão com o poder público para a prestação de serviços públicos de natureza social.
• E. São consideradas agências executivas as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que apresentam regime jurídico especial que lhes concede maior autonomia em relação ao ente federativo que as criou.