Questões sobre Parte Geral

• A. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
• B. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
• C. O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.
• D. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
• E. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

A respeito de licitação, controle e responsabilização da administração, Lei n.º 8.112/1990 e Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

A readaptação e a recondução são modalidades de deslocamento funcional que prescindem de justificativa ou motivação do administrador.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

O portador de visão monocular tem direito a concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

A natureza do vínculo que liga o servidor ao Estado é de caráter legal e pode sofrer, no âmbito da legislação ordinária pertinente, modificações, às quais o servidor deve obedecer; não há direito adquirido do servidor a determinado regime jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos servidores públicos federais, julgue os próximos itens.

O servidor público reintegrado ao cargo em razão da declaração judicial de nulidade de ato de demissão não tem direito ao tempo de serviço, aos vencimentos e às vantagens que lhe seriam pagos durante o período de afastamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

• A.

  Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

• B.

  Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

• C.

  É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

• D.

  A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

• E.

  A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.

O cargo de um servidor estável foi extinto, mediante lei, e o servidor foi colocado em disponibilidade. Meses depois, ele reingressou na atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o do cargo extinto. Nesse caso, o provimento ocorreu por

• A.

  readaptação.

• B.

  aproveitamento.

• C.

  recondução.

• D.

  reintegração.

• E.

  reversão.

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem entrar no exercício do cargo.

• A.

  a classificação de Daniel no concurso público será anulada.

• B.

  Daniel deverá ser demitido.

• C.

  Daniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.

• D.

  o ato de provimento será tornado sem efeito.

• E.

  Daniel deverá ser exonerado do cargo.

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Servidores em estágio probatório não poderão ocupar cargos comissionados.

• B.

  O servidor público não estável que for reprovado no estágio probatório será exonerado do cargo público que ocupa.

• C.

  Cada concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por duas vezes, até o limite de dois anos.

• D.

  A posse do candidato aprovado somente ocorrerá mediante comparecimento pessoal.

• E.

  Em razão da estabilidade no serviço público, o servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

Com relação ao processo administrativo federal e ao estágio probatório, julgue os próximos itens à luz das Leis n.o 9.784/1999 e n.o 8.112/1990, respectivamente.

O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.

• C. Certo
• E. Errado