Questões sobre Parte Geral

Segundo a Lei n.º 8.112/90, a Reversão é

• A.

  o retorno de servidor aposentado à atividade.

• B.

  o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado depois de finda a pena de indisponibilidade.

• C.

  a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

• D.

  a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

• E.

  o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Nos termos do que, expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:

• A.

  demissão.

• B.

  demissão a bem do serviço público.

• C.

  exoneração a pedido.

• D.

  dispensa legal.

• E.

  exoneração de ofício.

Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de

• A.

  2 anos, não podendo ser prorrogado.

• B.

  até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• C.

  3 anos, não podendo ser prorrogado.

• D.

  até 3 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

• E.

  até 4 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. O art. 21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público

• A.

  ao completar 2 anos de efetivo exercício.

• B.

  ao completar 3 anos de efetivo exercício.

• C.

  ao completar 4 anos de efetivo exercício.

• D.

  após 6 meses da sua nomeação.

• E.

  após 12 meses da sua nomeação.

José Monteiro D’Avila, servidor público civil da União, foi colocado em disponibilidade. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o retorno desse servidor à atividade é por

• A.

  reintegração.

• B.

  recondução.

• C.

  reversão.

• D.

  readaptação.

• E.

  aproveitamento.

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de

• A.

  função pública.

• B.

  carreira.

• C.

  cargo público.

• D.

  serviço público.

• E.

  provimento.

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas, das vagas oferecidas no concurso, a Lei n.º 8.112/90 estabelece que serão reservadas até

• A.

  cinco por cento das vagas.

• B.

  dez por cento das vagas.

• C.

  vinte por cento das vagas.

• D.

  trinta por cento das vagas.

• E.

  trinta e cinco por cento das vagas.

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

• A.

  É vedada a posse por meio de procuração.

• B.

  O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.

• C.

  O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.

• D.

  À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.

• E.

  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.

João Carlos era funcionário público titular de cargo efetivo. Em determinada ocasião imputaram-lhe a prática de infração de natureza grave, que após regular processo administrativo, acabou ensejando sua demissão. Posteriormente João Carlos conseguiu reunir provas para demonstrar que as acusações eram falsas. Pretende assim, ingressar em juízo, munido dessas provas para pleitear, com fundamento na Lei nº 8.112/90, sua

• A. recondução ao cargo anteriormente ocupado, com direitos e vantagens atrasados.
• B. reintegração ao cargo, cumulado com pedido de recebimento dos vencimentos e vantagens do período.
• C. recondução ao cargo, vedado qualquer efeito retroativo à decisão.
• D. reintegração ao cargo, vedado o recebimento de acréscimos e vantagens.
• E. reversão ao cargo, com efeitos retroativos quanto ao recebimento de vantagens e provimentos.

Conforme dispõe expressamente a Lei n.º 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado denomina-se

• A.

  reversão.

• B.

  readaptação.

• C.

  desaposentação.

• D.

  reintegração.

• E.

  recondução.