Questões sobre Parte Geral

Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

• A.

  A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• B.

  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

• C.

  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

• D.

  Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

• E.

  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

As empresas públicas são submetidas ao regime jurídico instituído pela Lei n.º 8.112/1990.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado

• A. remoção.
• B. transferência.
• C. redistribuição.
• D. readaptação.
• E. disponibilidade.

Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, Carlos

• A.

  pode ser removido a pedido, no interesse da Administração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele.

• B.

  possui direito à remoção a pedido, a critério da Administração, desde que Ana seja servidora federal.

• C.

  pode ser removido de ofício, independentemente do interesse da Administração.

• D.

  possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadual ou municipal.

• E.

  não pode ser removido a pedido, mas apenas de ofício e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.

Com relação a agentes públicos, atos administrativos e atos de improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes.

Suponha que um empregado público de uma empresa pública federal seja nomeado, após aprovação em concurso, para o cargo de analista do CNJ. Nessa situação hipotética, o provimento no novo cargo será derivado, devido ao vínculo anterior que o empregado mantinha com a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei Orgânica, de acordo com as normas pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

• B.

  A administração pública obedecerá aos princípios legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilosidade e eficiência.

• C.

  A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiências e definirá os critérios de sua admissão.

• D.

  Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos, já os empregos e funções públicas, são acessíveis aos brasileiros natos e naturalizados.

• E.

  Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos da carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstas em lei.

Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta a respeito do “provimento” previsto na Lei n.º 8.112/90.

• A.

  Um requisito básico para investidura em cargo público é a idade mínima de 21 anos de idade.

• B.

  Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% das vagas oferecidas no respectivo concurso público.

• C.

  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão contratar professores ou cientistas estrangeiros.

• D.

  A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação no Diário Oficial para o respectivo cargo.

• E.

  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso, o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público, contado da data da posse, é de

• A.

  10 dias.

• B.

  15 dias.

• C.

  20 dias.

• D.

  40 dias.

• E.

  45 dias.