Questões sobre Parte Geral

Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,

• A.

  quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

• B.

  a juízo da autoridade competente.

• C.

  quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• D.

  por pedido de demissão do próprio servidor.

• E.

  por pena aplicada em sindicância administrativa.

O Sr. José foi nomeado para um cargo em comissão do TRT da 15a Região, no mesmo município em que reside. Passados 15 dias contados da data da posse, ele não entrou em exercício. Nesse caso, será tornado sem efeito o ato de sua designação ou

• A. renomeado.
• B. exonerado.
• C. reintegrado.
• D. reconduzido.
• E. demitido.

A respeito dos requisitos exigidos pela Lei n.º 8.112/90 para a investidura em cargo público, assinale a alternativa correta.

• A.

  A apresentação de certidão negativa de dívida ativa.

• B.

  Gozo dos direitos políticos.

• C.

  Não possuir maus antecedentes criminais.

• D.

  Não possuir filiação partidária.

• E.

  Ser maior de 21 anos.

No tocante às formas de provimento de cargos públicos, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  A forma de provimento derivado horizontal é a readaptação.

• B.

  A forma originária de provimento de cargo público é a promoção.

• C.

  Exemplo típico de provimento derivado vertical é a nomeação.

• D.

  Vacância converge com investidura do agente público a cargo, emprego ou função.

• E.

  Recondução é o retorno do servidor ilegalmente desligado de seu cargo ao mesmo que antes ocupava ou, não sendo possível, ao seu sucedâneo ou outro equivalente.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos, na forma prevista pela Constituição Federal, considere:

I. A contratação de pessoal pelas entidades da Administração indireta depende de prévio concurso público, salvo para aqueles sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinamse apenas às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

III. É vedada, no âmbito da Administração direta e autárquica, a contratação por tempo determinado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e I.

• E.

  III.

Julgue os itens a seguir, a respeito do regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990. A vacância decorre, entre outros fatos, da ascensão e da transferência.

• C. Certo
• E. Errado

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos termos da Lei, é regra atinente à posse

• A. sua ocorrência no prazo de 30 dias contados do resultado do concurso.
• B. em se tratando de servidor em licença para desempenho de mandato classista, o prazo para sua ocorrência será contado do término do impedimento.
• C. não pode ser considerado doloso o crime em que o agente não quis o resultado, embora tenha assumido o risco de produzi-lo.
• D. independe de prévia inspeção médica legal, condi ção exigida para a entrada em exercício.
• E. o previsto no termo de posse pode ser alterado de ofício nos termos previstos em lei.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

• A. quatro meses antes de findo o período do estágio probatório.
• B. dois meses antes de findo o período do estágio probatório.
• C. três meses antes de findo o período do estágio probatório.
• D. um mês antes de findo o período do estágio probatório.
• E. seis meses antes de findo o período do estágio probatório.

Saulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta federal, no qual deveria passar a atuar. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, trata-se do instituto da

• A.

  remoção, que somente pode ocorrer de ofício por inequívoca necessidade de serviço e observada a equivalência de vencimentos.

• B.

  remoção de ofício, que pressupõe, entre outros requisitos, o mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

• C.

  redistribuição, que pressupõe, entre outros requisitos, a manutenção da essência das atribuições do cargo.

• D.

  redistribuição, que, todavia, somente pode ser aplicada em relação a cargos vagos, assegurando a Saulo o direito de permanecer no órgão de origem.

• E.

  redistribuição do servidor, que pode ser a pedido ou de ofício, pressupondo, entre outros requisitos, a compatibilidade de atribuições.

O Sr. João, portador de deficiência, sempre alimentou o sonho de trabalhar em prol da sociedade. Para a satisfação desse desejo, optou por prestar concurso público para um cargo cujas atribuições são compatíveis com a deficiência da qual é portador. Nos termos da Lei, para o Sr. João, e para todos aqueles nessa condição, em relação às vagas oferecidas no concurso, os editais deverão reservar

• A. 10%.
• B. até 10%.
• C. 15%.
• D. até 20%.
• E. 20%.