Questões sobre Parte Geral

A reinvestidura do servidor no cargo de técnico administrativo anteriormente ocupado, conforme a Lei nº 8.112/90, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com o ressarcimento de todas as vantagens, é a forma de provimento denominada

• A. readaptação.
• B. reintegração.
• C. recondução.
• D. reversão.
• E. readmissão.

João Pedro, servidor nomeado para um cargo público de agente administrativo, toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo. Conforme a Lei nº 8.112/90 e atualizações, deverá ser

• A. demitido de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.
• B. transferido para outra carreira, no prazo de trinta dias.
• C. condenado à pena de advertência ou de suspensão.
• D. exonerado ou demitido com a nota de “a bem do serviço público”, conforme o regime de trabalho, por não entrar em exercício no prazo de trinta dias.
• E. exonerado de ofício, por não entrar em exercício no prazo de quinze dias.

A UNIRIO realizou concurso público para o cargo de Auxiliar Administrativo, sendo aprovado no certame José Xisto, que nomeado tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante seu estágio probatório, verificou-se, na avaliação final daquele período, que infringiu, apenas, o dever de produtividade. Considerando essa situação, analise a questão do estágio probatório e os deveres funcionais do servidor José Xisto, conforme descritos como fatores de observância pela Lei nº 8.112/90 e atualizações.

• A. Caso adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo, em virtude de que, após estágio probatório em que se afere a capacidade para o desempenho do cargo, o servidor José Xisto violou, apenas, um fator: o da produtividade, cumprindo os demais de forma integral (disciplina, assiduidade e da responsabilidade). Nesse caso, o servidor José Xisto, apenas, não foi aprovado no estágio probatório e não será exonerado.
• B. Durante o estágio probatório se afere, apenas, a aptidão para o desempenho do cargo. Por isso, José Xisto não poderá ser exonerado, apenas em razão da infringência de um dever funcional, o da produtividade, que deveria se somar a outros fatores, para somente levar à reprovação no estágio probatório. Assim, o servidor José Xisto não será exonerado.
• C. Mesmo que José Xisto fosse servidor estável da UNIRIO, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório sob o fundamento da baixa produtividade aliado à baixa assiduidade, já que, no estágio probatório, se afere, apenas, a capacidade para o desempenho do cargo.
• D. A disciplina, a assiduidade, a responsabilidade, o comportamento, a ética no serviço público, a higiene pessoal são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório, exceto o dever da produtividade, que é subjetivo. Assim o servidor José Xisto não será exonerado.
• E. No estágio probatório se afere a aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo, sendo que o servidor José Xisto tem observado os fatores da disciplina, a capacidade de iniciativa, a assiduidade, a responsabilidade, exceto o da produtividade. Assim o servidor José Xisto não foi aprovado no estágio probatório e será exonerado.

O edital é o instrumento que prevê as condições para a investidura no cargo ou emprego público. Quanto ao edital de convocação, é correto afirmar que:

• A. o prazo de validade do concurso público será prorrogado até que todas as vagas sejam preenchidas, independente de prazo.
• B. na existência de edital para provimento de cargo ou emprego público vigente, a realização de novo concurso, terá como fator de desempate, a nota da prova objetiva de conhecimentos.
• C. o prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
• D. durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso de provas ou de provas e títulos, serão convocados com prioridade sobre novos concursados.
• E. o edital de convocação poderá ser alterado a qualquer tempo, inclusive após a realização da prova ou da comprovação dos títulos, desde que haja interesse público.

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, é correto afirmar que:

• A.

  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• B.

  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

• C.

  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, e ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• D.

  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos.

A vacância do cargo público decorre de: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da administração federal, julgue os itens a seguir.

O servidor público removido de ofício, no interesse da administração, pode alegar a garantia da inamovibilidade para permanecer no local onde exerce suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

São formas de provimento de cargo público, EXCETO

• A.

  reversão.

• B.

  recondução.

• C.

  progressão.

• D.

  aproveitamento.

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsequentes.

Segundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com os procedimentos e as normas nela previstos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsecutivos.

A remoção de um servidor para acompanhar cônjuge que também é servidor público e que foi deslocado no interesse da administração, quando preenchidos os pressupostos legais, constitui direito subjetivo desse servidor, independente do interesse da administração, mas dependente da existência de vaga.

• C. Certo
• E. Errado