Questões sobre Parte Geral

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:

• A.

  mínima de vinte e um anos;

• B.

  mínima de dezoito anos;

• C.

  mínima de dezesseis anos;

• D.

  máxima de sessenta anos;

• E.

  máxima de sessenta e cinco anos.

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede, terá de prazo, contados da publicação do ato, de acordo com a lei 8.112, de 1990:

• A.

  no mínimo cinco e no máximo trinta dias;

• B.

  no mínimo cinco e no máximo vinte dias;

• C.

  no mínimo dez e no máximo trinta dias;

• D.

  no mínimo dez e no máximo vinte e cinco dias;

• E.

  no mínimo dez e no máximo vinte dias.

A forma de provimento dos cargos públicos que NÃO se compatibiliza com o princípio meritocrático é a(o)

• A.

  ascensão.

• B.

  reintegração.

• C.

  promoção.

• D.

  readaptação.

• E.

  aproveitamento.

Interessada em ingressar no serviço público, Marta investigou, na legislação específica, informações a esse respeito, concluindo que

• A.

  os cargos públicos somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

• B.

  o provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.

• C.

  os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados, não podendo ser providos por estrangeiros.

• D.

  a lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

• E.

  a nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

Um servidor público dos quadros de fundação pública federal ajuizou ação judicial visando à invalidação de sua demissão do cargo público, obtendo êxito. Diante da invalidação judicial da penalidade disciplinar que lhe havia sido aplicada, caberá ao setor de recursos humanos da entidade adotar as medidas necessárias à(ao)

• A.

  reversão do servidor, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

• B.

  recondução do servidor, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

• C.

  readaptação do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.

• D.

  reintegração do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

• E.

  aproveitamento do servidor em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anteriormente ocupado, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.

Nos termos da Lei n. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, exceto:

• A.

  readaptação

• B.

  reversão

• C.

  progressão

• D.

  aproveitamento

• E.

  recondução

Reintegração, segundo a Lei n. 8.112/90, é:

• A.

  a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

• B.

  o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• C.

  o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• D.

  a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

• E.

  o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

• A.

  Embora a nacionalidade brasileira seja requisito básico para investidura em cargo público, universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

• B.

  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

• C.

  A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.

• D.

  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos não estabelecidos na Lei n. 8.112/90.

• E.

  A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

O regime jurídico da Lei n. 8.112/90 é aplicável aos servidores:

• A.

  de autarquia federal.

• B.

  de órgão integrante da administração pública direta estadual.

• C.

  de empresa pública.

• D.

  de sociedade de economia mista.

• E.

  de entidade da administração pública indireta que desenvolva atividade econômica.