Questões sobre Parte Geral

Cláudio, brasileiro nato, foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico judiciário do TRE em determinado estado. Por preencher as condições legais e as previstas no edital, Cláudio foi nomeado para o referido cargo, mas, por motivos pessoais, não poderá estar presente no dia da posse.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

• A.

  A investidura de Cláudio no cargo público ocorreu com a sua nomeação.

• B.

  O prazo para que Claúdio tome posse, que não poderá ser prorrogado, é de quinze dias, contados da publicação da nomeação.

• C.

  A posse de Cláudio poderá ocorrer mediante procuração específica.

• D.

  Quando Cláudio estiver empossado, ele terá trinta dias para entrar em exercício.

• E.

  A inspeção médica oficial a que Cláudio deverá ser submetido poderá ser realizada após ele ter tomado posse.

A idade mínima para a investidura em cargo público é de

• A.

  dezoito anos.

• B.

  dezesseis anos.

• C.

  vinte e um anos.

• D.

  vinte e cinco anos.

• E.

  quatorze anos.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da

• A.

  proclamação dos aprovados no concurso é de trinta dias.

• B.

  nomeação é de trinta dias.

• C.

  publicação do resultado do concurso é de sessenta dias.

• D.

  assinatura do termo de posse é de sessenta dias.

• E.

  posse é de quinze dias.

Fernanda, com 16 anos de idade, após participar das últimas eleições municipais, resolveu propor ação popular visando anular ato administrativo que entende ser violador da regra de precedência da ordem de classificação para a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

Acerca dessa situação hipotética e das normas que regem os concursos públicos, julgue os itens que se seguem.

O candidato aprovado em concurso público, em regra, não tem direito subjetivo a ser nomeado. Se, porém, for nomeado, tem direito subjetivo público a ser empossado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 11.416/2006, que trata do Regime Jurídico das Carreiras de Servidores do Poder Judiciário da União, e do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais previsto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

O servidor público que for nomeado em cargo público efetivo e não tomar posse no prazo legal será exonerado do cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

A investidura em cargo público dá-se com a posse.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, a exoneração de servidor público efetivo é possível quando:

• A.

  for promovido para outro cargo hierarquicamente superior dentro da mesma carreira.

• B.

  vencido o estagiário probatório, independentemente de avaliação.

• C.

  incidir em falta disciplinar prevista na lei.

• D.

  tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• E.

  tiver desempenho insatisfatório.

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

Se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento, este será tornado sem efeito.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Flávio, servidor público, sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Em virtude disso, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação adquirida.

Nessa situação, nos termos da referida lei, Flávio foi readaptado.

• C. Certo
• E. Errado