Questões sobre Parte Geral

Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações.

O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

A posse em cargo público é ato pessoal do futuro servidor, o qual não pode ser delegado a outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os próximos itens.

A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

Victor foi nomeado técnico judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Entretanto na data de publicação do ato de provimento Victor encontrava-se afastado servindo no juri, na qualidade de jurado. Nesse caso, o prazo legal para sua posse

• A.

  continuará de dez dias, permitida a procuração com poderes gerais.

• B.

  não sofrerá qualquer alteração quanto ao seu início e término.

• C.

  será prorrogado por mais trinta dias, sendo vedada a procuração.

• D.

  será contado do término do impedimento.

• E.

  será alterado para quinze dias contados da data do julgamento.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, relativamente à posse e ao exercício, considere:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de aprovação em concurso público.

II. A posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.

III. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

IV. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

V. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  III, IV e V.

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada

• A.

  reversão.

• B.

  recondução.

• C.

  reintegração.

• D.

  readaptação.

• E.

  transferência.

Taciano foi aprovado em concurso da magistratura, em 20 de outubro de 2007, e iniciou o exercício das suas funções no cargo em 16 de novembro de 2007. Em 25 de outubro de 2009, restou apurado e comprovado que Taciano cometeu falta grave, tendo se mostrado de insuficiente capacidade de trabalho no cargo de juiz. Em consequência desse fato, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Taciano estará sujeito a sofrer a seguinte penalidade:

• A.

  exoneração.

• B.

  disponibilidade.

• C.

  demissão.

• D.

  aposentadoria compulsória.

• E.

  remoção.

Considere a situação descrita a seguir.

I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.

II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.

III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.

IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade.

Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.

• B.

  A situação II configura readaptação.

• C.

  Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.

• D.

  A situação IV configura caso de reintegração.

Se um servidor público estável for aprovado em outro concurso público que ofereça melhor remuneração, em cargo inacumulável, após sua posse no novo cargo, ficará caracterizada, em relação ao cargo anterior,

• A.

  redistribuição.

• B.

  vacância por posse.

• C.

  remoção.

• D.

  demissão do servidor, gerando a vacância no antigo cargo.

• E.

  exoneração do cargo.