Questões sobre Parte Geral

A Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, tem por objetivo conferir direitos e deveres a pessoa legalmente investida em cargo público. Considerando o texto originário da citada lei e as alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

A vacância do cargo público decorrerá somente no caso de exoneração a pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do regime dos servidores públicos federais.

Com o fim do regime jurídico único, ficou definido que os servidores públicos federais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) teriam sua remuneração recebida por subsídio, enquanto os estatutários teriam remuneração por intermédio de vencimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

Essa forma de provimento de cargo público está em desacordo com a Lei no 8112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

• C. Certo
• E. Errado

Um administrador exerceu cargo de confiança, em uma universidade federal, durante dez anos, embora não pertencesse ao quadro permanente dos servidores da universidade. Como desempenhou, com eficiência, os encargos inerentes às suas funções, o Superintendente de Pessoal o efetivou.

Com base na situação descrita, é correto afirmar:

O Dia do Servidor Público é comemorado em 15 de novembro, em decorrência de a Proclamação da República ter sido realizada por um servidor público militar do exército.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor público federal seja eleito para o cargo de vereador e haja compatibilidade de horários, o servidor poderá cumular as funções de servidor público federal com as de vereador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

O servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá a estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale o tipo de exoneração que se caracteriza por encerrar um juízo de conveniência e oportunidade da Administração.

• A.

  Exoneração ad nutum.

• B.

  Decorrente de não aprovação do servidor não estável em estágio probatório.

• C.

  A pedido do servidor.

• D.

  Quando o servidor não toma posse no prazo legal.

• E.

  Em razão da não observância do limite gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

O prazo para que o servidor empossado entre em exercício é de 30 dias, contados da data da posse.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

O prazo de validade dos concursos públicos é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.

São exemplos de formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a reintegração e a recondução.

• C. Certo
• E. Errado