Questões sobre Parte Geral

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que o candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas em edital tem direito à nomeação, e não mera expectativa de direito.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, nos casos de provimento de cargo por nomeação, a investidura no cargo público ocorre com o(a):

• A. exercício das atribuições inerentes ao cargo.
• B. ato de designação.
• C. publicação do ato de provimento.
• D. aprovação em concurso público.
• E. posse.

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

O ocupante de cargo em comissão submete-se ao regime de dedicação integral ao serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

Das vagas de qualquer concurso público, 20 % delas devem sempre ser asseguradas aos portadores de necessidades especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

Caso um candidato, aprovado em concurso público, esteja realizando tratamento de saúde no exterior e, por isso, não possa comparecer ao órgão no dia marcado para a posse, ele poderá outorgar procuração pública a seu irmão com poderes tanto para tomar posse quanto para entrar para exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e com a interpretação dos tribunais superiores a seu respeito.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 25% em relação à hora normal de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

Aproveitamento é um exemplo de preenchimento de cargo por intermédio de provimento derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao regime jurídico dos servidores públicos da União, às normas gerais de licitações e contratos e à doutrina acerca dos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que um servidor público aposentado por invalidez, tenha retornado à atividade, tendo em vista que a junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, é correto afirmar que ocorreu a recondução do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.
• B. A posse do candidato aprovado em concurso público ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de nomeação no órgão oficial de divulgação do Município, prorrogável a requerimento do interessado por mais 30 (trinta) dias ou, em caso de doença comprovada, enquanto durar o impedimento.
• C. O prazo para o servidor entrar em exercício será de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração.
• D. São estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• E. A carga horária normal do trabalho do servidor é de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas em dias e horários próprios, se não houver regulamentação específica.

Em matéria de provimento de cargo público, é certo que a reintegração é a reinvestidura do servidor público federal estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando

• A.

  revogada a sua demissão por decisão judicial, sem o ressarcimento das vantagens pecuniárias.

• B.

  invalidada a sua exoneração por decisão da autoridade competente, com ressarcimento parcial de algumas vantagens.

• C.

  revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento integral do seus vencimentos.

• D.

  invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

• E.

  invalidado o seu afastamento por decisão da autoridade competente, sem ressarcimento das vantagens pessoais.