Questões sobre Parte Geral

Ressalvadas as hipóteses legais de cumulação de cargos, o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a

• A.

  jornada semanal de 40 horas de serviço.

• B.

  regime de integral dedicação ao serviço.

• C.

  jornada diária de 8 horas de serviço.

• D.

  turnos de revezamento, conforme escala definida por sua chefia.

• E.

  jornada diária de 6 horas de serviço.

A respeito da nomeação de servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

• A.

  A nomeação para cargo de confiança que estiver vago deve ser realizada em caráter efetivo.

• B.

  A nomeação para cargo isolado de provimento efetivo pode ocorrer sem prévia habilitação em concurso público.

• C.

  A recondução é uma forma de nomeação de servidor público.

• D.

  O servidor ocupante de cargo efetivo e que exerce cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

• E.

  A nomeação é direito adquirido do candidato aprovado em concurso público.

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.

Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

José deverá submeter-se a novo concurso caso queira ocupar novamente um cargo público, ainda que seja o seu antigo cargo no ministério.

• C. Certo
• E. Errado

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.

Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

José será exonerado do cargo no qual foi reprovado, mas terá direito à recondução ao cargo anteriormente ocupado. Estando o antigo cargo provido por outro servidor, ainda assim, José terá direito de ocupá-lo, sendo o atual ocupante do cargo aproveitado em outro cargo vago.

• C. Certo
• E. Errado

José, servidor público federal estável, ocupava cargo em um ministério quando foi aprovado em novo concurso público, desta feita para provimento de cargo em uma autarquia federal. José tomou posse na autarquia, mas foi reprovado no estágio probatório do novo cargo.

Considerando essa situação hipotética e com base nas regras do estágio probatório, previstas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

A reprovação de José em estágio probatório incapacita-o para assumir novo cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 ao DF e do regime jurídico dos servidores dessa unidade federada, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 8.112/1990 foi instituída para ser aplicada aos servidores públicos da União. Assim, a sua aplicação aos servidores públicos do DF é uma invasão indevida dos interesses nacionais nos interesses distritais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa CORRETA.

São formas de provimento de cargo público:

• A.

  Nomeação, promoção, aproveitamento.

• B.

  Reversão, transferência, reintegração.

• C.

  Recondução, nomeação, ascensão.

• D.

  Readaptação, transferência, reversão.

Para responder às questões de números 25 a 27, considere o Regime da Lei n° 8.112/90.

Foi aberto concurso público, com prazo de validade de 2 anos, improrrogável, para o preenchimento de 30 cargos públicos vagos. Nesse concurso, apresentaram-se 100 candidatos, tendo sido 50 reprovados. Assim, os 30 primeiros aprovados foram chamados para preencher as vagas e o fizeram. Caso, passado 1 ano da realização do concurso, a Administração pretenda preencher outros 30 cargos que tenham se tornado vagos,

• A.

  poderá chamar outros 30 candidatos desse mesmo concurso.

• B.

  deverá aguardar por mais 1 ano o encerramento do prazo de validade desse concurso e realizar novo concurso.

• C.

  deverá chamar outros 30 candidatos desse mesmo concurso.

• D.

  deverá realizar mais um concurso, para o preenchimento das 30 novas vagas, independentemente de aguardar mais 1 ano.

• E.

  deverá chamar os aprovados nesse concurso, sabendo-se, de todo modo, que terá de convocar novo concurso para preencher vagas remanescentes, independentemente de aguardar mais 1 ano.

Lúcia Valle Figueiredo, ao abordar o tema 'Cargos efetivos', ressalta que "efetivo é qualidade inerente ao cargo. Este supõe a necessidade de permanência de seu titular". Considerando esta premissa é correto afirmar que:

• A.

  a estabilidade no cargo efetivo se adquire no momento da nomeação.

• B.

  a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 3 (três) anos.

• C.

  a aquisição da estabilidade para os admitidos em concurso público se dará após a permanência no cargo pelo período de 2 (dois) anos.

• D.

  adquirindo estabilidade no cargo, seu ocupante não poderá ser demitido do serviço público.

• E.

  o período de estágio probatório a que estará submetido o servidor, a partir de sua nomeação, dependerá de decisão interna do órgão público contratante.

Reinaldo, servidor público ocupante de cargo comissionado no TCU há exatos seis anos, solicitou que lhe fosse concedida licença para tratar de interesses particulares. Seu pedido foi recusado sob o argumento de que essa licença somente pode ser concedida a servidores ocupantes de cargo efetivo.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que se seguem.

Do fato de Reinaldo ocupar o mesmo cargo há seis anos não se pode inferir que ele tenha sido aprovado em estágio probatório.

• C. Certo
• E. Errado