Questões sobre Parte Geral

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção verdadeira a respeito do instituto da redistribuição.

• a.

  Trata-se de forma de provimento do servidor público.

• b.

  Somente é possível sua ocorrência em se tratando de cargo vago.

• c.

  Poderá ocorrer independentemente do interesse da Administração.

• d.

  É vedada a servidores públicos ocupantes de cargos e carreiras das agências reguladoras e para as agências reguladoras de que trata a Lei n. 10.871, de 20/05/2004.

• e.

  Poderá ocorrer independentemente da compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade para onde se redistribui.

Assinale a opção que não retrata uma forma de desprovimento do servidor no cargo público.

• a.

  Readaptação.

• b.

  Remoção.

• c.

  Promoção.

• d.

  Falecimento.

• e.

  Exoneração.

As questões de números 46 a 51 referem-se à Lei nº 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

Considere as assertivas:

I. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, por dois períodos sucessivos de até 3 anos.

II. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. A promoção, a reversão, o aproveitamento, a recondução e a reintegração são, dentre outras, formas de provimento de cargo público.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

As questões de números 46 a 51 referem-se à Lei nº 8.112/90 (dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á, a

• A.

  readaptação.

• B.

  demissão.

• C.

  exoneração de ofício.

• D.

  recondução.

• E.

  aposentadoria.

Um servidor público federal estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a cargo público diverso do que exercia, tendo que retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nessa hipótese, considerando que o cargo de origem não se encontrava provido, ocorreu

• A.

  recondução.

• B.

  readaptação.

• C.

  reversão.

• D.

  reintegração.

• E.

  aproveitamento.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, dentre outras hipóteses, a vacância de cargo público decorrerá de

• A.

  reversão, exoneração e demissão.

• B.

  nomeação, falecimento e demissão.

• C.

  reintegração, exoneração e posse em outro cargo inacumulável.

• D.

  promoção, posse em outro cargo inacumulável e aposentadoria.

• E.

  posse em outro cargo inacumulável, aproveitamento e falecimento.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

Márcia Regina, na qualidade de técnico judiciário, servidora estável, retornou ao cargo anteriormente ocupado, devido à reintegração de Silvana, sua anterior ocupante. Esse fato caracteriza a

• A.

  reversão.

• B.

  recondução.

• C.

  remoção.

• D.

  transferência.

• E.

  reintegração.

Atenção: As questões de números 26 a 36 referem-se à Lei n º8.112 de 11/12/1990.

É certo que a vacância do cargo público NÃO decorrerá, dentre outras hipóteses, da

• A.

  exoneração e da aposentadoria.

• B.

  promoção e da readaptação.

• C.

  disponibilidade e do aproveitamento.

• D.

  demissão e da posse em outro cargo inacumulável.

• E.

  posse em outro cargo inacumulável e do falecimento.

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslocado do seu cargo original para outro cargo vago.

• C.

  errada, pois o deslocamento do cargo somente ocorre na hipótese de readaptação.

• D.

  errada, pois a redistribuição implica passagem do cargo dos quadros de um poder para outro.