Questões sobre Parte Geral

A respeito de investidura e nomeação, assinale a opção incorreta.

• A. O prazo para investidura em cargo público é de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. A posse do cidadão no cargo para o qual foi nomeado significa a aceitação da investidura.
• C. Mesmo tendo havido ilegalidade no ato de nomeação, o servidor que deseja permanecer no cargo pode invocar direito adquirido.
• D. Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

Relativamente às formas de provimento do servidor público, assinale a opção em que o servidor passa a exercer suas atribuições como excedente.

• A. Reintegração
• B. Readaptação
• C. Recondução
• D. Redistribuição
• E. Reversão, no interesse da Administração

Assinalar a afirmação correta:

• A. À servidora pública estadual gestante é assegurada licença pelo prazo de 180 dias, a partir do início do oitavo mês de gestação, salvo no caso de parto prematuro.
• B. O servidor público estadual tem direito à licença por motivo de doença em pessoa da família, por dois anos, prorrogável por igual período, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• C. O servidor público estadual, no caso de licença para tratamento de saúde, poderá exercer atividades compatíveis com o seu estado, ainda que remuneradas.
• D. A investidura em cargo público estadual de provimento efetivo, acessível a brasileiros e a estrangeiros que preencham os requisitos legais, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a sua natureza e complexidade, na forma prevista em lei.
• E. O servidor público estadual que, em caso de absoluta excepcionalidade, for impedido de gozar férias regulares, por imperiosa necessidade do serviço, terá direito de averbá-la em dobro, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.

Assinalar a afirmação correta:

• A. O tempo de serviço do servidor público estadual, correspondente ao período de afastamento para o exercício de mandato eletivo, não será contado para a promoção por merecimento.
• B. A remuneração paga ao servidor público estadual é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio, fixado em lei.
• C. Na forma da legislação estadual, o servidor que contar 12 meses consecutivos de exercício de cargo de provimento em comissão, terá adicionado ao vencimento do seu cargo efetivo a importância equivalente a 10% da diferença entre o vencimento do cargo em comissão e o do cargo efetivo.
• D. As reposições e indenizações devidas pelo servidor à Fazenda Pública Estadual serão descontadas de seus vencimentos em 10 parcelas mensais.
• E. As diárias devidas ao servidor que se deslocar temporariamente de sua sede, a serviço, serão calculadas por período completo de 24 horas, não se admitindo o fracionamento.

Considerando que Aderbal desempenhe licitamente função de confiança no TRE-BA, é correto afirmar que ele

• A.

  ocupa cargo comissionado.

• B.

  ocupa cargo de provimento efetivo.

• C.

  não está investido em cargo público.

• D.

  ocupa emprego público.

Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois

• A.

  servidores públicos estáveis não podem ser colocados em disponibilidade, devendo ser imediatamente reaproveitados em outros órgãos.

• B.

  a lei veda a colocação em disponibilidade de servidores em virtude da extinção do órgão em que eram lotados.

• C.

  os servidores em disponibilidade devem receber remuneração calculada com base no seu vencimento completo.

• D.

  a lei veda disponibilidade mais longa que três meses.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens a seguir.

O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, duas vezes por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à posse e ao exercício, é correto afirmar que:

• A.

  O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de quinze dias, contados da data da posse.

• B.

  A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.

• C.

  O servidor será demitido do cargo se não entrar em exercício dentro do prazo de trinta dias, contados do ato de provimento.

• D.

  Ao entrar em exercício, o servidor estável nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de doze meses.

• E.

  A promoção interrompe o tempo de exercício, que passa a ser contado novamente para efeitos do estágio probatório.