Questões sobre Parte Geral

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 30, considere a Lei nº 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

• A.

  forma de provimento de cargo público.

• B.

  espécie de investidura em cargo público.

• C.

  requisito de provimento de cargo público.

• D.

  forma de vacância de cargo público.

• E.

  requisito de investidura em cargo público.

Com relação ao provimento de cargo público, considere as assertivas:

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, consiste na

• A.

  reintegração.

• B.

  reversão.

• C.

  readaptação.

• D.

  aproveitamento.

• E.

  recondução.

Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá a

• A. readaptação.
• B. reversão.
• C. demissão.
• D. posse em outro cargo inacumulável.
• E. exoneração de ofício.

Considere as afirmativas a respeito da Posse e do Exercício:

I. Em regra, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

II. A posse não poderá se dar mediante procuração, tratando-se de ato de caráter eminentemente pessoal.

III. A investidura em cargo público, em regra, ocorrerá com o efetivo exercício.

IV. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação ao provimento de cargo público, está correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Dos institutos abaixo, qual está definido corretamente?

• A. Ascensão é o avanço anual do servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na escala de vencimentos estabelecida em Lei específica, desde que, no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço ou sofrido pena disciplinar.
• B. Progressão é a passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos aos critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
• C. Para primeira promoção na carreira, o interstício não poderá ser inferior a 03 (três) anos de efetivo exercício na classe.
• D. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• E. Promoção é a passagem do servidor na mesma carreira, da última classe de um nível para o nível imediatamente superior, sendo posicionado no padrão de vencimento imediatamente superior àquele em que se encontrava.

São formas de provimento de cargos públicos:

• A.

  promoção, transferência e reversão

• B.

  nomeação, readaptação e reintegração

• C.

  recondução, transposição e aproveitamento

• D.

  readmissão, readaptação e designação

• E.

  ascensão, promoção e transferência

O retorno à atividade de servidor aposentado, porque declarados insubsistentes por uma junta médica oficial os motivos de sua aposentadoria por invalidez, configura hipótese legal de

• A.

  reversão.

• B.

  readaptação.

• C.

  estabilidade.

• D.

  reintegração.

• E.

  recondução.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de

• A.

  30 dias, contados da data da nomeação.

• B.

  10 dias, contados da data da posse.

• C.

  20 dias, contados da data da nomeação.

• D.

  15 dias, contados da data da posse.

• E.

  5 dias, contados da data da nomeação.

Se for declarado extinto o cargo ocupado por servidor estável, deverá ser adotada pela Administração Pública a seguinte providência:

• A.

  exonerar o servidor, de forma motivada;

• B.

  demitir o servidor após assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

• C.

  colocar o servidor em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;

• D.

  designar o servidor provisoriamente em outro cargo, ainda que diverso;

• E.

  designar o servidor para cargo comissionado até que seja aproveitado em outro cargo.