Questões sobre Parte Geral

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Não se abrirá um novo concurso para provimento de cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo se ainda houver candidato aprovado em concurso anterior, cujo prazo de validade não tenha expirado, aguardando sua nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

O servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela Administração Pública. Quando constatar que o servidor não preenche os requisitos exigidos para o cargo, a Administração Pública deverá adotar a seguinte providência:

• A. demitir o servidor após instaurar processo disciplinar;
• B. demitir o servidor de forma sumária;
• C. exonerar o servidor após instaurar processo disciplinar;
• D. exonerar o servidor de forma imotivada;
• E. exonerar o servidor após assegurar o direito de defesa, não havendo necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.

Dentre outros requisitos básicos para investidura em cargo público, aquele que se apresenta em DESACORDO com a Lei no 8.112/90 é:

• A. quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• B. nacionalidade brasileira.
• C. gozo dos direitos políticos.
• D. idade mínima de vinte e um anos.
• E. aptidão física e mental.

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A partir da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, Isabela dispõe de quinze dias para entrar em exercício, mediante a assinatura do termo de posse.

• C. Certo
• E. Errado

André, na data de sua nomeação para cargo de pesquisador no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encontrava-se em viagem ao exterior, mas, antes de viajar, outorgou a seu amigo Mário uma procuração, autorizando-o a tomar posse em seu nome. André, porém, conseguiu retornar a tempo de tomar posse. Um ano após entrar em exercício, André foi nomeado para cargo comissionado no INPE.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Quando da nomeação para o cargo comissionado, André ainda se encontrava em estágio probatório, mas isso em nada influenciaria a validade de tal nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

São causas de vacância dos cargos públicos, entre outros,

• A.

  aposentadoria, exoneração e promoção

• B.

  aposentadoria, disponibilidade e reversão

• C.

  exoneração, disponibilidade e reintegração.

• D.

  disponibilidade, reversão e reintegração.

• E.

  reversão, reintegração e morte do servidor

A forma de provimento em cargo público, prevista na Lei nº 8.112/90, que acarreta o retorno à atividade do servidor em disponibilidade, denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  readmissão.

• C.

  reintegração.

• D.

  readaptação.

• E.

  reversão.

A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, preceituou que a posse, como ato solene de investidura em cargo público,

• A.

  deve ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contados da nomeação.

• B.

  deve ocorrer, também, nos casos de provimento derivados.

• C.

  pode dar-se mediante procuração específica

• D.

  é indispensável, no caso de promoção

• E.

  é indispensável, no caso de redistribuição

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em breve, Lúcia será nomeada para cargo público em comissão no DPF. Nessa situação, a partir da data da publicação da sua nomeação no Diário Oficial da União, Lúcia terá prazo de trinta dias para tomar posse e, a partir da data da lavratura do termo de posse, ela terá outros trinta dias para entrar em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

São formas de provimento de cargo público, dentre outras, a

• A. promoção, a transferência e a reversão.
• B.

  nomeação, a ascensão e a readaptação.

• C.

  readaptação, a recondução e a promoção.

• D.

  reintegração, a transposição e a recondução.

• E.

  transferência, a nomeação e a readaptação.