Questões sobre Parte Geral

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A nomeação para cargo, de carreira ou isolado, de provimento efetivo, depende de prévia habilitação em concurso público. A validade do concurso público:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

No que diz respeito à vacância de cargos públicos, considere:

I. Não forem satisfeitas, pelo servidor, as condições do estágio probatório.

II. Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo legal.

III. O servidor não tomar posse no cargo público no prazo de 30 dias, contado da publicação do ato de provimento.

As hipóteses I, II e III acarretarão, como conseqüência,

• A.

  exoneração de ofício nas hipóteses I e II, e exoneração a pedido na hipótese III.

• B.

  demissão do servidor na hipótese I, e exoneração de ofício nas hipóteses II e III.

• C.

  tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese I, demissão do servidor na hipótese II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.

• D.

  exoneração de ofício do servidor nas hipóteses I e II, e tornado sem efeito o ato de nomeação na hipótese III.

• E.

  exoneração a pedido na hipótese I, exoneração de ofício na hipótese II, e demissão na hipótese III.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

Poderá ser aberto novo concurso público

• A.

  desde que conste no edital que os aprovados no concurso atual somente serão nomeados após expirar o prazo de validade do concurso anterior.

• B.

  quando houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.

• C.

  se constar no edital que os aprovados no concurso atual não serão empossados, até que expire o prazo de validade do concurso anterior.

• D.

  desde que os candidatos, no ato de inscrição para o concurso, sejam cientificados que o exercício no cargo somente ocorrerá quando expirar o prazo de validade do concurso anterior.

• E.

  ainda que houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder à s questões de número 37 a 42.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Entretanto, o prazo será contado do término do impedimento, quando na data da publicação do ato de provimento, o servidor estiver nas seguintes condições:

• A.

  desempenho de mandato classista ou licença para tratar de interesses particulares.

• B.

  missão no exterior, quando autorizado o afastamento ou desempenho de mandato efetivo federal.

• C.

  exercício de cargo em comissão ou missão de estudo no exterior.

• D.

  licença para atividade política ou desempenho de mandato eletivo estadual ou municipal.

• E.

  licença para capacitação ou afastamento em razão de deslocamento para a nova sede.

Considerando que um servidor público, lotado em órgão da administração direta da União, tenha sido aprovado em concurso para outro órgão federal, ambos regidos pelo regime jurídico único, julgue os itens a seguir.

Após tomar posse, esse servidor disporá de quinze dias, prorrogáveis por igual período, para entrar em exercício.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência:

• A.

  exonerar o servidor em razão da extinção do cargo;

• B.

  demitir o servidor, sem justa causa;

• C.

  colocá-lo em disponibilidade remunerada;

• D.

  reintegrá-lo em outro cargo semelhante;

• E.

  promover a sua aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Servidor Público, demitido mediante processo administrativo, consegue judicialmente anular o ato de demissão. Nessa hipótese, o seu retorno ao serviço ativo decorre de:

• A.

  reintegração;

• B.

  reversão;

• C.

  aproveitamento;

• D.

  recondução;

• E.

  provimento originário.

Carlos é ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN e exerce suas atividades em Brasília. Na semana passada, foi publicado ato determinando, de ofício, a remoção de Carlos para Recife, remoção essa que contrariava sua vontade expressamente declarada.

A propósito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

A ausência de expressa motivação seria causa de nulidade do ato de remoção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos institutos da reintegração, recondução e readaptação, assinale a opção correta.

• A.

  A reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médi-ca oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• B.

  Não poderá haver reintegração do servidor que já tiver completado 60 anos de idade.

• C.

  A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

• D.

  A readaptação será efetuada em cargo de atribuições afins, independente de habilitação e de concurso público.

• E.

  A reintegração não acarreta em nenhuma hipótese a disponibilidade do servidor.

Julgue os seguintes itens, considerando que Alessandra é servidora estável ocupante de cargo público de provimento efetivo na ABIN.

Nessa situação, Alessandra somente pode ser excluída do serviço público mediante sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado