Questões sobre Parte Geral

Pedro, servidor nomeado para um cargo, público toma posse, mas não entra em exercício dentro do prazo de 15 dias. Pedro deverá

• A. ser transferido para outra carreira.
• B. ser demitido puramente.
• C. ser demitido com a nota de “a bem do serviço público”.
• D. ser exonerado de ofício.
• E. sofrer pena de advertência ou de suspensão.

De a cordo com a Lei n° 8.112/90, é incorreto afirmar que:

• A.

  ental, verificada em readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou minspeção médica.

• B.

  arar insubsistentes os hipótese legal de reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declmotivos da aposentadoria.

• C.

  isão a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decadministrativa ou judicial.

• D.

  atório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio prob

• E.

  remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito de quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Como é chamado o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria?

• A.

  Reintegração

• B.

  Reversão

• C.

  Readmissão

• D.

  Reaproveitamento

São estáveis os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:

• A.

  dois anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

• B.

  dois anos de efetivo exercício, sem cometer qualquer falta funcional.

• C.

  três anos de efetivo exercício, depois de ter seu desempenho obrigatoriamente avaliado por comissão instituída para essa finalidade.

• D.

  três anos de efetivo exercício, sem cometer falta funcional grave.

Acerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCORRETA.

• A. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• B. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• C. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
• D. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da posse.
• E. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função.

Sobre o regime jurídico único dos servidores previsto na Lei nº 8.112/90, é CORRETO afirmar que:

• A. É aplicável a toda a administração pública federal, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista.
• B. Por se tratar de lei federal, prevalece sobre as leis estaduais que regem o regime jurídico dos servidores dos respectivos Estados, em razão do princípio da hierarquia das leis.
• C. Regula a contratação temporária de trabalhadores prevista no art. 37, inciso IX, da Constituição da República.
• D. Ao entrar em vigor, acarretou a extinção do contrato de trabalho dos servidores da União, com vínculo celetista, que se encontravam laborando naquela data.
• E. não respondida.

De acordo com a Lei no 8.112/90, é correto afirmar que:

• A.

  a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

• B.

  a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial ou particular.

• C.

  é de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

• D.

  o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

• E.

  o servidor em estágio probatório poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar quaisquer cargos de provimento em comissão.

A disponibilidade decorrerá

• A.

  da exoneração do servidor.

• B.

  de demissão do servidor.

• C.

  da extinção do cargo ou da declaração da sua desnecessidade.

• D.

  de pedido do servidor.

• E.

  de reversão.

Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do servidor público ocupante de cargo público (DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 Comentada. 10 ed. Atualizada e Revisada. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 99).

Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

I ( ) A nomeação em cargo em comissão far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, independente de prévia habilitação do servidor em concurso público de provas ou de provas e títulos.

II ( ) A promoção interrompe o tempo de exercício do serviço público, que é contado a partir do novo posicionamento na carreira após a data de publicação da Portaria que promover o servidor.

III ( ) A posse, como uma forma de provimento de cargo por nomeação, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato de nomeação, não podendo ser realizada mediante procuração específica.

IV ( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

V ( ) Uma das modalidades de remoção do servidor é a denominada remoção a pedido, para outra localidade, independente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, também servidor público que foi deslocado a pedido, a critério da Administração.

VI ( ) A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Assinale a sequência correta:

• A. V, V, F, F, F, V
• B. V, F, F, F, V, V
• C. F, F, F, V, F, F
• D. F, F, F, V, V, F
• E. F, V, V, V, F, V

Para os fins da Lei Federal no 8.112/90, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de

• A.

  inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante

• B.

  readaptação ou reversão por insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• C.

  aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• D.

  aproveitamento ou inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

• E.

  reversão decorrente de aposentadoria voluntária ou transposição