Questões sobre Parte Geral

De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. 1. Durante o prazo de validade do concurso, havendo candidatos aprovados e vagas suficientes, a administração pública está obrigada a nomeá-los.

• C. Certo
• E. Errado

Caso um indivíduo, que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito à Lei nº 8.112/90, não tome posse no prazo legalmente fixado,

• A.

  o ato de provimento deverá ser tornado sem efeito.

• B.

  esse indivíduo deverá ser suspenso.

• C.

  esse indivíduo deverá ser exonerado.

• D.

  esse indivíduo deverá ser demitido.

• E.

  o cargo deverá ser extinto.

A Lei nº 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a

• a.

  promoção.

• b.

  aposentadoria.

• c.

  exoneração.

• d.

  reintegração.

• e.

  readaptação.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

Pretendendo ingressar em cargo público efetivo, o interessado deverá passar pelas seguintes fases, nessa ordem:

• A.

  habilitação em concurso, posse, nomeação e início de exercício.

• B.

  posse, habilitação em concurso, início de exercício e nomeação.

• C.

  habilitação em concurso, nomeação, posse e início de exercício.

• D.

  início de exercício, habilitação em concurso, posse e nomeação.

• E.

  nomeação, habilitação em concurso, início de exercício e posse.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

Remoção é o deslocamento de servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. NÃO constitui modalidade de remoção a que se fizer

• A.

  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do cônjuge do servidor, comprovado por junta médica oficial.

• B.

  de ofício, no interesse da Administração.

• C.

  a pedido, a critério da Administração.

• D.

  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge que tenha sido deslocado em razão de seu emprego público ou privado.

• E.

  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, comprovado por junta médica oficial.

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é

• a.

  anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.

• b.

  a demissão do servidor.

• c.

  a exoneração do servidor.

• d.

  a disponibilidade do servidor.

• e.

  tornar-se sem efeito o ato de provimento.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias contados da data da posse. A conseqüência prevista, como regra, para o caso de tal prazo não ser respeitado é

• a.

  tornar-se sem efeito o ato de provimento.

• b.

  a demissão do servidor.

• c.

  a exoneração do servidor.

• d.

  a disponibilidade do servidor.

• e.

  tornar-se sem efeito o ato de posse.

O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:

• A. a idade máxima de 65 anos para homens;
• B. a nacionalidade brasileira;
• C. a aptidão física e mental;
• D. o nível de escolaridade compatível com o cargo;
• E. a quitação com as obrigações eleitorais.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a

• A.

  demissão.

• B.

  promoção.

• C.

  nomeação.

• D.

  readaptação.

• E.

  exoneração.

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n^o 8.112/90 e suas alterações

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois

• A.

  não há previsão dessa licença na Lei.

• B.

  o servidor é ocupante de cargo efetivo.

• C.

  o servidor está em estágio probatório.

• D.

  o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.

• E.

  essa licença é remunerada.