Questões sobre Parte Geral
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Direito Administrativo - Parte Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
De acordo com a jurisprudência atual e dominante no STF referente ao acesso aos cargos e empregos públicos e à exigência de concurso público, julgue os itens que se seguem. 1. Durante o prazo de validade do concurso, havendo candidatos aprovados e vagas suficientes, a administração pública está obrigada a nomeá-los.
- C. Certo
- E. Errado
Caso um indivíduo, que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito à Lei nº 8.112/90, não tome posse no prazo legalmente fixado,
- A.
o ato de provimento deverá ser tornado sem efeito.
- B.
esse indivíduo deverá ser suspenso.
- C.
esse indivíduo deverá ser exonerado.
- D.
esse indivíduo deverá ser demitido.
- E.
o cargo deverá ser extinto.
A Lei nº 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a
- a.
promoção.
- b.
aposentadoria.
- c.
exoneração.
- d.
reintegração.
- e.
readaptação.
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.
Pretendendo ingressar em cargo público efetivo, o interessado deverá passar pelas seguintes fases, nessa ordem:
- A.
habilitação em concurso, posse, nomeação e início de exercício.
- B.
posse, habilitação em concurso, início de exercício e nomeação.
- C.
habilitação em concurso, nomeação, posse e início de exercício.
- D.
início de exercício, habilitação em concurso, posse e nomeação.
- E.
nomeação, habilitação em concurso, início de exercício e posse.
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.
Remoção é o deslocamento de servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. NÃO constitui modalidade de remoção a que se fizer
- A.
a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do cônjuge do servidor, comprovado por junta médica oficial.
- B.
de ofício, no interesse da Administração.
- C.
a pedido, a critério da Administração.
- D.
a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge que tenha sido deslocado em razão de seu emprego público ou privado.
- E.
a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, comprovado por junta médica oficial.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de um servidor público federal ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento. Caso a posse não ocorra nesse prazo, a conseqüência prevista é
- a.
anular-se a classificação do servidor no respectivo concurso.
- b.
a demissão do servidor.
- c.
a exoneração do servidor.
- d.
a disponibilidade do servidor.
- e.
tornar-se sem efeito o ato de provimento.
Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.
O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias contados da data da posse. A conseqüência prevista, como regra, para o caso de tal prazo não ser respeitado é
- a.
tornar-se sem efeito o ato de provimento.
- b.
a demissão do servidor.
- c.
a exoneração do servidor.
- d.
a disponibilidade do servidor.
- e.
tornar-se sem efeito o ato de posse.
O art. 5° da Lei 8.112 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais NÃO consta:
- A. a idade máxima de 65 anos para homens;
- B. a nacionalidade brasileira;
- C. a aptidão física e mental;
- D. o nível de escolaridade compatível com o cargo;
- E. a quitação com as obrigações eleitorais.
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei no 8.112/90 e suas alterações
NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a
- A.
demissão.
- B.
promoção.
- C.
nomeação.
- D.
readaptação.
- E.
exoneração.
Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei no 8.112/90 e suas alterações
Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois
- A.
não há previsão dessa licença na Lei.
- B.
o servidor é ocupante de cargo efetivo.
- C.
o servidor está em estágio probatório.
- D.
o prazo máximo dessa licença é de 2 anos.
- E.
essa licença é remunerada.
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