Questões sobre Parte Geral

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, IV e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A Administração, em um edital de concurso para preencher cargos públicos efetivos, divulgou algumas condições que devem ser atendidas pelos interessados. Assinale a condição que NÃO está de acordo com a lei:

• A.

  estar quite com as obrigações eleitorais.

• B.

  estar quite com as obrigações militares.

• C.

  ter idade mínima de 16 anos.

• D.

  comprovar aptidão física.

• E.

  comprovar aptidão mental.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O prazo de validade de um concurso para preenchimento de cargos públicos é de até

• A.

  2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• B.

  2 anos e não pode ser prorrogado.

• C.

  4 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• D.

  3 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

• E.

  3 anos e não pode ser prorrogado.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público sofrer limitações em sua capacidade física ou mental, poderá passar a ocupar outro cargo, compatível com suas limitações. Esse mecanismo se chama

• A.

  aposentadoria por invalidez.

• B.

  disponibilidade.

• C.

  demissão.

• D.

  readaptação.

• E.

  reversão.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público foi demitido, mas conseguiu na Justiça anular a demissão,

• A.

  mesmo assim ele não poderá retornar ao seu cargo, devendo ser indenizado.

• B.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da reintegração.

• C.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da transferência.

• D.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da recondução.

• E.

  ele poderá retornar ao seu cargo, por meio da reversão.

De acordo com a Lei no 8.112/90, é incorreto afirmar que:

• A.

  readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

• B.

  hipótese legal de reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

• C.

  a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

• D.

  a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

• E.

  remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito de quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Das assertivas abaixo, está correta a que se encontra na opção:

• A.

  A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público ou privado de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego.

• B.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de seleção prévia em concurso público de provas, independentemente da natureza, mas de acordo com a complexidade do cargo.

• C.

  A investidura em cargo ou emprego público ou privado depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

• D.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, após estágio probatório de no mínimo 03 anos.

• E.

  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O instituto através do qual o servidor estável demitido retorna ao serviço público com ressarcimento de todas as vantagens é:

• A.

  readmissão

• B.

  reintegração

• C.

  reversão

• D.

  reingresso

• E.

  recondução

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 24 a 30.

Um servidor público federal estável encontra-se aposentado, voluntariamente, há 3 anos. Verificando que o cargo que ocupava continua vago, o servidor solicita seu retorno à atividade. Havendo interesse da Administração, esse servidor

• a.

  não poderá retornar à atividade, pelo tempo de aposentadoria decorrido.

• b.

  poderá retornar à atividade, mediante a reversão.

• c.

  poderá retornar à atividade, mediante a reintegração.

• d.

  não poderá retornar à atividade, por se tratar de aposentadoria voluntária.

• e.

  não poderá retornar à atividade, por se tratar de servidor estável.

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

Considere as seguintes situações hipotéticas.

   O funcionário público Aristóteles, que ocupava determinado cargo público, dele pediu   exoneração, por haver sido aprovado em concurso público promovido pelo DPF. A funcionária pública Ceres, no exercício da função, contraiu moléstia grave e veio a falecer. O funcionário público Juscelino, por sua vez, foi promovido para cargo mais elevado na carreira de que fazia parte. Em cada uma das situações, houve vacância do cargo antes ocupado pelo funcionário; nos dois primeiros casos, ela deu-se com extinção do vínculo, ao contrário do último, em que houve manutenção do vínculo. No caso do funcionário Aristóteles, a vacância ocorreu por vontade do agente público.

• C. Certo
• E. Errado