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Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.
A teoria do desvio de poder alcança todos os agentes públicos, independentemente da natureza do vínculo que os una ao Estado.
Direito Administrativo - Poderes da Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Direito Administrativo - Poderes da Administração - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
O poder de polícia administrativa é indelegável a particulares e entre órgãos.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
Não há que se falar em poder hierárquico quando se trata das relações entre a União e suas entidades administrativas.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na execução de um contrato representa o exercício do poder de polícia.
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.
O poder normativo esgota-se na elaboração de leis e está adstrito ao Poder Legislativo.
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