Questões sobre Poderes e Deveres do Administrador Público

Constitui abuso de poder ou abuso de autoridade:

• A.

  desvio de finalidade;

• B.

  poder discricionário;

• C.

  poder hierárquico;

• D.

  omissão administrativa.

O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato desatendendo o

• A. interesse público.
• B. interesse estatal.
• C. interesse do administrador.
• D. motivo legal.
• E. poder-dever de agir.

Sobre o poder de polícia no campo do direito administrativo, é INCORRETO afirmar que

• A. é exercido mediante prerrogativas e sujeições.
• B. limita o direito do cidadão ao bem-estar coletivo.
• C. concretiza o princípio da predominância do interesse público.
• D. se caracteriza pelo cumprimento de atos administrativos editados para regramento da conduta do cidadão.

Sobre o Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que

• A. é exercido na área administrativa.
• B. é exercido na área judiciária.
• C. o ato de poder de polícia pode ser administrativo e judiciário.
• D. a diferenciação de atuação da polícia administrativa e judiciária independe de ilícito penal.

No que se refere ao poder disciplinar e ao poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir à luz da doutrina de referência. Um dos meios de atuação do poder de polícia de que se utiliza o Estado é a edição de atos normativos mediante os quais se cria limitações administrativas ao exercício dos direitos e das atividades individuais.

• C. Certo
• E. Errado

São características do poder de polícia:

• A. discricionariedade, coercibilidade, auto-executoriedade.
• B. discricionariedade, coercibilidade, prevenção.
• C. discricionariedade, regulamentação, prevenção.
• D. limitação, coercibilidade, auto-executoriedade.

No que se refere ao poder disciplinar e ao poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir à luz da doutrina de referência. Ao apreender mercadorias deterioradas em um estabelecimento comercial, a administração pública exerce o poder disciplinar, que se caracteriza pela aplicação de penalidades estabelecidas com base na natureza e na gravidade da infração cometida.

• C. Certo
• E. Errado