Questões sobre Princípios da Administração Pública

No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

• a.

  O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde com a moral comum. Por isso, é pacífico que a ofensa à moral comum não implica também ofensa ao princípio da moralidade administrativa.

• b.

  O princípio da autotutela faculta a Administração Pública que realize policiamento dos atos administrativos que pratica.

• c.

  O princípio da impessoalidade relaciona-se ao fim legal previsto para o ato administrativo.

• d.

  A inobservância ao princípio da proporcionalidade pelo ato administrativo, por dizer respeito ao mérito do ato, não autoriza o Poder Judiciário a sobre ele se manifestar.

• e.

  O princípio da continuidade do serviço público impediu que ocorresse um abrandamento com relação à proibição de greve nos serviços públicos.

Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue os itens que se seguem. Um jornal noticiou que, de acordo com o princípio constitucional da publicidade, a publicação na imprensa oficial é requisito essencial de validade dos atos administrativos praticados pela administração federal direta. Nessa situação, a afirmação veiculada pelo jornal é correta.

• C. Certo
• E. Errado

A obrigação atribuída ao Poder Público de manter uma posição neutra em relação aos administrados, não podendo atuar como objetivo de prejudicar ou favorecer determinadas pessoas, decorre do princípio da

• A.

  moralidade

• B.

  impessoalidade

• C.

  legalidade

• D.

  motivação

• E.

  imperatividade

Carlos, servidor público lotado no TRT da 10.a Região e que exerce a função de oficial de justiça, recebeu a incumbência de executar mandado judicial de busca e apreensão de um determinado bem, que está na residência do seu proprietário. Durante a busca e apreensão, Carlos esbarrou em uma estante e derrubou uma escultura de porcelana que se quebrou, causando prejuízo de R$ 1.000,00 ao dono do bem que seria apreendido.

Julgue os itens a seguir, considerando as informações contidas na situação hipotética acima descrita.

Na execução do mandado, Carlos deverá observar os princípios administrativos da legalidade, da moralidade e da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

O diploma legal de regência do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, ao impor que seja observado, entre outros, o critério de adequação entre meios e fins, vedando a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, refere-se ao princípio da

• A.

  segurança jurídica.

• B.

  moralidade.

• C.

  eficiência.

• D.

  razoabilidade.

• E.

  finalidade.

Entre os princípios básicos da Administração Pública, conquanto todos devam ser observados em conjunto, o que se aplica, particular e apropriadamente, à exigência de o administrador, ao realizar uma obra pública, autorizada por lei, mediante procedimento licitatório, na modalidade de menor preço global, no exercício do seu poder discricionário, ao escolher determinados fatores, dever orientar-se para o de melhor atendimento do interesse público, seria o da

• A.

  eficiência

• B.

  impessoalidade

• C.

  legalidade

• D.

  moralidade

• E.

  publicidade

João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, conseqüentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado

• A.

  publicidade.

• B.

  imperatividade.

• C.

  supremacia do interesse público.

• D.

  impessoalidade.

• E.

  eficiência.

São princípios da Administração Pública:

Estão corretas:

• A.

  1, 2, 4 e 5, apenas.

• B.

  1, 3, 4 e 5, apenas.

• C.

  1, 2, 3, 4 e 5.

• D.

  2, 4 e 5, apenas.

• E.

  2 e 3, apenas.

Com relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens a seguir.

O princípio da publicidade, basilar do estado de direito e fundamento da administração pública brasileira, determina que toda e qualquer ingerência estatal deverá ser publicada em órgão oficial, sob pena de malferimento ao referido preceito.

• C. Certo
• E. Errado

São princípios fundamentais da Administração Pública.

• A.

  (A) moralidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  (B) legalidade, publicidade e liberdade do administrador

• C.

  (C) moralidade, sigilo dos atos administrativos e legalidade.

• D.

  (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

• E. (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.