Questões sobre Princípios da Administração Pública

Considerando que Adriano foi recentemente nomeado para cargo público de provimento em comissão no Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os seguintes itens.

Violaria o princípio administrativo da impessoalidade o fato de, no exercício do cargo, Adriano dar precedência aos interesses do partido a que é filiado, em detrimento do interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito administrativo e às normas jurídicas sobre a polícia federal.

Em decorrência do princípio administrativo da impessoalidade, é vedado à administração federal considerar, na aplicação de penas disciplinares a ocupantes de cargos de atividade policial, os antecedentes do servidor e a repercussão social da infração.

• C. Certo
• E. Errado

A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “ o poder de polícia não deve ir além do necessário para satisfação do interesse público que visa proteger; a sua finalidade não é destruir os direitos individuais, mas, ao contrário, assegurar o seu exercício, condicionando-o ao bem estar social; só poderá reduzi-los quando em conflito com interesses maiores da coletividade e na medida estritamente necessária à consecução dos fins estatais.”

O texto acima se refere ao seguinte princípio, aplicável aos atos de poder de polícia:

• A. legalidade;
• B. moralidade;
• C. impessoalidade;
• D. proporcionalidade;
• E. segurança jurídica.

Com relação aos princípios e normas referentes à administração direta e indireta e aos poderes da administração, julgue os itens que se seguem.

O princípio da supremacia do interesse público tem como um dos seus conteúdos a impossibilidade de a administração pública renunciar total ou parcialmente a poderes ou à competência de que está investida, salvo expressa autorização legal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, seus princípios e normas, e poderes da administração, julgue os itens seguintes.

O princípio da reserva legal aplicado à administração indireta tem por conteúdo principal a obrigatoriedade de se prever expressamente em lei a atividade a ser exercida pela entidade da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, seus princípios e normas, e poderes da administração, julgue os itens seguintes.

A adequação da conduta escolhida pelo agente à finalidade que a lei expressa e a razoabilidade dessa conduta são fatores que limitam o uso do poder discricionário pelo agente público.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito Administrativo, o Princípio da Legalidade consiste em afirmar que:

• A.

  é possível fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

• B.

  presume-se legítimo todo ato administrativo, enquanto não for revogado ou declarado nulo.

• C.

  a disciplina depende da lei.

• D.

  só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza ou permite.

• E.

  é necessário indicar nos atos administrativos a sua fundamentação.

O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos para alcançar propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como um de seus objetivos principais coibir o desvio de poder é o da

• A. eficiência.
• B. moralidade.
• C. livre concorrência.
• D. pessoalidade.
• E. cidadania.

Relativamente aos princípios constitucionais da Administração Pública é correto afirmar:

• A.

  O princípio da motivação não se aplica aos atos discricionários.

• B.

  O princípio da publicidade se esgota na publicação dos atos administrativos no Diário Oficial.

• C.

  O correto cumprimento da lei está vinculado à realização das finalidades a que essa lei se propõe realizar.

• D.

  A Administração Pública pode realizar tudo o que a lei não lhe proíbe.

• E.

  o princípio da ampla defesa é privativo do processo administrativo disciplinar.

Considerando que o HEMOPA é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir.

Por ser uma fundação pública, o HEMOPA deve observar os princípios da impessoalidade e da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado