Questões sobre Princípios da Administração Pública

São princípios fundamentais da Administração Pública.

• A.

  (A) moralidade, impessoalidade e eficiência.

• B.

  (B) legalidade, publicidade e liberdade do administrador.

• C.

  (C) moralidade, sigilo dos atos administrativos e legalidade.

• D.

  (D) legalidade, moralidade e liberdade do administrador.

• E.

  (E) publicidade, liberdade do administrador e eficiência.

No que se refere a fontes e princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes. A veiculação do ato praticado pela administração pública na Voz do Brasil, programa de âmbito nacional, dedicado a divulgar fatos e ações ocorridos ou praticados no âmbito dos três poderes da União, é suficiente para ter-se como atendido o princípio da publicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de reconsideração por parte da autoridade que proferiu uma decisão objeto de recurso administrativo atende ao princípio da eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Preceitua o princípio da finalidade que os atos praticados pela administração pública sejam voltados ao interesse público, de maneira que este princípio não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da similaridade de regime dessas instituições com o das empresas privadas, nas quais o interesse privado prevalece sobre o interesse público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente público notou que um ato por ele praticado no mês anterior não tinha cumprido todos os requisitos definidos em lei. Nessa situação, o princípio da autotutela determina que ele revogue o ato, revogação esta que terá efeitos ex nunc.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da autotutela permite que a administração anule, de ofício, atos administrativos eivados de ilegalidade.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Segundo o texto constitucional, a administração pública é regida, entre outros, pelos princípios da legalidade, moralidade e da eficiência. Considerando-se um servidor público em estágio probatório, durante o qual também se verifica se a pessoa habilitada no certame preenche os requisitos legais exigidos, é correto afirmar que esse servidor deverá, obrigatoriamente, observar, em suas atividades, os princípios da eficiência e da moralidade.

• C. Certo
• E. Errado

O DF, autorizado por legislação federal, editou ato administrativo determinando ao proprietário de um terreno nãoedificado que promovesse a edificação compulsória do terreno, para adequá-lo ao plano diretor. O agente que editou este ato, porém, foi exonerado de seu cargo em comissão uma semana depois, tendo sido substituído por André, que considerou que a referida determinação feria a Constituição da República, pois considerava que o terreno efetivamente cumpria as determinações do plano diretor.

Tendo em vista a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da autotutela, André pode anular o referido ato de seu predecessor, sendo que esta anulação terá efeitos ex tunc.

• C. Certo
• E. Errado

Sempre que precisava comprar suprimentos para a área de informática de uma Secretaria de Estado, o funcionário Antônio, entrava em contato com a Comercial Computadores Ltda, onde os produtos vendidos eram de excelente qualidade, embora com preços mais altos. Assim, quando o edital de compras era publicado, a Comercial Computadores enviava uma pré-proposta ao Antônio que informava quais os preços dos produtos oferecidos pelas outras empresas. Em seguida a Comercial Computadores apresentava preços mais baixos que a concorrência e conseqüentemente era a vencedora.

Esse procedimento fere quais princípios de Direito Administrativo?

• A.

  Da Publicidade e da Oportunidade.

• B.

  Da Moralidade e da Impessoalidade.

• C.

  Da Legalidade, da Oportunidade, da Eficiência e da Publicidade.

• D.

  Da Impessoalidade e da Publicidade.

• E.

  Nenhum dos princípios, pois Antônio não recebia nada da Comercial Computadores, apenas garantia uma melhor qualidade e menores preços para os produtos a serem comprados.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

• A.

  legalidade,impessoalidade,moralidade,improbidade, publicidade e eficiência

• B.

  legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência

• C.

  legitimidade,competência,improbidade,publicidade e moralidade

• D.

  razoabilidade, competência, subjetividade, publicidade e eficiência

• E.

  legitimidade,impessoalidade,moralidade,eficiência e subjetividade