Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. No projeto básico, por se tratar de etapa preliminar, o detalhamento, no sentido de se caracterizar o prazo de execução dos serviços e obras de engenharia que são objetos da licitação, deve ser simplificado e com baixo nível de precisão.

• C. Certo
• E. Errado

Na licitação de obra de construção de um edifício, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço e regime de execução por tarefa, foram observados os seguintes fatos:

< o valor do orçamento de referência é de R$ 10 milhões;

< a obra não é considerada complexa;

< o projeto básico não inclui os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários, apenas uma planta de pontos que permite a estimativa de custos desses serviços na elaboração do orçamento;

< o projeto executivo ficará a cargo da contratada para execução da obra.

Considerando essas informações, julgue os itens a seguir com base nos dispositivos da Lei n.º 8.666/1993.

O projeto básico apresentado está incompleto.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a compras e licitação no setor público, julgue os próximos itens. Considere que uma empresa, em processo de constituição, tenha solicitado o seu cadastro na unidade de administração pública para oferecer seus serviços. Nessa situação, o referido cadastramento será efetivado, o que dará à empresa condição de fornecer os serviços ofertados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à licitação pública, especialmente no que diz respeito à suas fases e modalidades, assinale a opção correta.

• A. Em casos especiais, o projeto básico poderá ser desenvolvido juntamente com o processo de execução das obras.
• B. Não poderá participar de licitação o autor do seu projeto básico, vedação inaplicável ao autor do projeto executivo.
• C. As compras a serem realizadas na modalidade concorrência serão feitas nas maiores quantidades possíveis, de modo que a agregação visará atender ao princípio da economicidade.
• D. Independentemente da fase de licitação que estiver em andamento, qualquer cidadão poderá requerer que a administração lhe forneça os dados de preços e os quantitativos de obras públicas.
• E. Na fase interna para a licitação de serviços ao setor público, o projeto executivo poderá anteceder o projeto básico.

A União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de

• A. trinta dias e sessenta dias, respectivamente.
• B. quarenta e cinco dias e trinta dias, respectivamente.
• C. quarenta e cinco dias, nos dois casos.
• D. trinta dias, nos dois casos.
• E. trinta dias e quarenta e cinco dias, respectivamente.

Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele

• A. revogar o certame, pois deve prevalecer o interesse público de que seja realizado um certame licitatório sem quaisquer vícios de legalidade.
• B. representar à autoridade que lhe é hierarquicamente superior, para que esta solicite a anulação do ato ao Poder Judiciário, já que somente este pode invalidar tais atos.
• C. comunicar o fato aos licitantes, que são os únicos legitimados a provocar a Administração, que poderá, então, declarar a nulidade.
• D. instar a autoridade competente a promover a anulação do certame, já que a Administração possui a prerrogativa de autotutela, que lhe permite rever os atos ex officio.
• E. instar a autoridade competente a promover a revogação do certame, pois a prerrogativa da autotutela permite a revogação, e não a anulação, dos atos administrativos.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:

• A. Quando houver inviabilidade de competição, a licitação será inexigível.
• B. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estrita vinculada.
• C. A inabilitação do licitante importa na preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
• D. É vedada a utilização de qualquer elemento ou critério subjetivo ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes.
• E. É vedada à Comissão, em qualquer fase da licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deve buscar fornecedores

• A. federais
• B. estaduais
• C. cadastrados
• D. indicados
• E. disponíveis

Um município deseja organizar concurso para premiar o melhor trabalho de engenharia aplicável a melhorias na área de saneamento público.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de quantos dias?

• A. oitenta e cinco
• B. setenta
• C. sessenta
• D. quarenta e cinco
• E. trinta

Um engenheiro, responsável pela manutenção de equipamentos do órgão público onde atua, tem necessidade de reposição de peças. Sendo assim, postula a sua aquisição ao setor de compras que determina a dispensa, nos termos da Lei geral de licitações, por entender que se trata de caso de condição de exclusividade para a vigência de garantia técnica do equipamento

As peças para reposição devem ser adquiridas de fornecedor

• A. original
• B. estrangeiro
• C. local
• D. nacional
• E. terceirizado