Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Considere a seguinte situação hipotética: determinada licitação, na modalidade tomada de preços, fixou o dia 20 do mês de julho do ano de 2017 (uma sexta-feira) como a data final para o recebimento das propostas. A empresa XYZ pretende participar do certame, porém não está previamente cadastrada para tanto. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a empresa XYZ

• A. poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 18 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
• B. não poderá participar do certame, vez que só participam os que estão previamente cadastrados.
• C. poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 20 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.
• D. poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 15 de julho de 2017, não sendo necessária a qualificação nessa etapa do certame.
• E. poderá participar da licitação se atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o dia 17 de julho de 2017, observada a necessária qualificação.

O último ato do sistema licitatório é denominado:

• A. Contratação.
• B. Homologação.
• C. Julgamento.
• D. Adjudicação.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir. A solução técnica escolhida e os métodos construtivos são definidos na etapa de projeto executivo, posterior ao projeto básico.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir. No projeto básico, define-se o orçamento sintético, ou seja, parametrizado, do objeto a ser contratado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço que se pretende contratar. A respeito do projeto básico de obras ou serviço, julgue os itens a seguir. Conforme a referida lei, há apenas dois elementos obrigatórios no projeto básico de uma obra pública: as especificações técnicas dos serviços e os desenhos gráficos com detalhes construtivos.

• C. Certo
• E. Errado

Uma comissão permanente de licitação de órgão da administração pública, composta por três membros, é responsável pelo processo licitatório da obra de construção de um prédio orçado em R$ 1.300.000. Conforme previsto nas leis de licitação, a comissão deve seguir uma sequência de procedimentos após o recebimento das propostas das licitantes.

Tendo essa situação hipotética como referência inicial e considerando os aspectos técnicos e legais relacionados às licitações públicas, assinale a opção correta.

• A. A homologação é o ato administrativo posterior à adjudicação, por meio do qual a autoridade competente atribui ao licitante vencedor o objeto da licitação.
• B. Se a modalidade de licitação conhecida como tomada de preço do tipo melhor técnica for utilizada, o prazo mínimo para o recebimento das propostas será de trinta dias.
• C. A comissão de licitação deve ser composta por, no mínimo, cinco membros, sendo pelo menos três deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes do órgão responsável pela licitação.
• D. Pelo menos três membros da comissão permanente de licitação são nomeados para um período máximo de um ano e podem ser reconduzidos para a mesma comissão no período subsequente.
• E. Pode ser utilizada no caso em análise a modalidade de licitação conhecida como pregão, caso em que a habilitação deverá ser verificada após as propostas de preço.

Considere as duas situações distintas abaixo.

I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de contrato no prazo de trinta dias. No vigésimo dia do prazo assinalado pela Administração, a empresa pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

II. Outra empresa vencedora de outra licitação também foi convocada para assinar o termo de contrato em trinta dias e, no trigésimo primeiro dia, pleiteou a prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato, apresentando motivo justificado para tanto.

Com relação à formalização dos contratos,

• A. a prorrogação é possível apenas na situação I.
• B. ambas as situações admitem prorrogação.
• C. nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações, além de outras sanções previstas na legislação pertinente.
• D. a prorrogação é possível apenas na situação II.
• E. nenhuma das situações admite prorrogação, decaindo o direito às contratações; no entanto, não incidirão quaisquer sanções às empresas envolvidas, haja vista a apresentação de motivo justificado em ambos os casos.

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a desclassificação narrada

• A. não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica às relações de direito público.
• B. é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu trâmite normal.
• C. só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
• D. só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no enunciado.
• E. é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente. No edital da respectiva licitação, foi exigida a apresentação de garantia contratual. A empresa SW, interessada em participar do certame, pretende apresentar garantia na forma de caução em dinheiro, cujo montante representa uma porcentagem sobre o valor do contrato administrativo. No caso narrado, conforme preceitua a Lei no 8.666/1993, a garantia na forma de caução em dinheiro poderá ser em %, de até

• A. 5.
• B. 10.
• C. 20.
• D. 15.
• E. 25.

Nas licitações de obras e serviços regidas pela Lei no 8.666/1993 a Administração deve, obrigatoriamente, adotar providências prévias à abertura do procedimento licitatório, dentre elas, a

• A. elaboração de orçamento detalhado em planilhas, que, no entanto, é sigiloso até a finalização da etapa competitiva, sendo, posteriormente, aberto aos licitantes classificados.
• B. aprovação, pela autoridade competente, do projeto básico, que deve estar disponível para o exame dos interessados em participar do procedimento licitatório, quando da publicação do edital.
• C. elaboração do projeto executivo, documento de confecção prévia e obrigatória ao lançamento da licitação, vedado seu desenvolvimento concomitantemente à execução do contrato.
• D. elaboração de projeto básico, que deve ser aprovado pela autoridade competente, mas mantido em sigilo e disponibilizado somente após a apresentação das propostas, para preservar a competitividade e originalidade das ofertas dos licitantes.
• E. orçamentação da obra e do serviço, sendo necessário o seu detalhamento em planilhas que especifiquem a composição de todos os custos unitários, exigência que não se aplica às contratações de obras e serviços cujo regime de execução seja o de empreitada por preço global ou integral.