Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Considerando a Lei n.o 8.666/1993, que trata de licitações e contratos, e com base na Constituição de 1988, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que a secretaria de saúde de um estado da Federação pretenda realizar licitação para a aquisição de 350 ambulâncias para suprir carência em todo o estado. Nessa situação, nos termos da Lei de Licitações e Contratos, apenas as empresas sediadas naquele determinado estado poderão habilitar-se para o certame.

• C. Certo
• E. Errado

A prefeitura de um município brasileiro necessita adquirir um aparelho de ultra-sonografia, no valor de, aproximadamente, cinco milhões de reais, e um aparelho de raios X, de valor também expressivo. Este último é comercializado por um único representante, que tem exclusividade de comercialização do produto. A prefeitura municipal é obrigada, por lei, a obedecer as regras que regem a licitação pública.

Com base na situação hipotética apresentada e à luz do regime jurídico das licitações públicas e suas exceções, julgue os itens que se seguem.

A prefeitura deve, para a aquisição do aparelho de ultrasonografia, formalizar, com a empresa vencedora do processo licitatório, um contrato no qual devem constar, entre outros elementos, os nomes das partes e de seus representantes e a finalidade do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes.

Na licitação, em razão de seu caráter sigiloso, os atos de procedimento não podem ser acessíveis ou divulgados ao público, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até o momento da respectiva abertura.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a processos de licitação — Lei n.º 8.666/1993 e Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA, referente ao processo de licitação.

• A.

  Na fase de adjudicação é decidido o vencedor do certame, em conformidade com o tipo de licitação fixado em edital – menor preço, técnica e preço ou melhor técnica.

• B.

  Na fase de habilitação a comissão julgadora verifica, dentre outros aspectos, a idoneidade dos candidatos participantes.

• C.

  Na fase de julgamento é verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital.

• D. Na fase preparatória de uma licitação são especificados os itens a serem adquiridos ou os serviços a serem contratados.
• E.

  Na fase de homologação é convocado o vencedor do certame para a assinatura do contrato.

De acordo com o Art. 7º da Lei Federal 8.666, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

• A.

  I - projeto inicial;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

• B.

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

• C.

  I - projeto básico;

  II - projeto principal;

  III - execução das obras e serviços.

• D.

  I - projeto inicial;

  II - projeto principal;

  III - execução das obras e serviços.

• E.

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - aprovação dos projetos.

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços conforme o art. 7º da Lei no 8.666/93 obedecerão à seguinte sequência:

• a.

  projeto básico, projeto executivo e licitação.

• b.

  licitação, projeto básico e projeto executivo.

• c. projeto executivo, licitação e projeto básico.
• d.

  licitação, projeto executivo e execução das obras e serviços.

• e.

  projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

De acordo com as normas que regem as licitações e os contratos no Brasil, julgue os itens a seguir. Considerando-se que a adjudicação difere da contratação, é correto afirmar que o vencedor de uma concorrência, com a proposta ao mesmo tempo mais vantajosa e mais satisfatória, segundo os critérios do edital, tem direito à adjudicação, mas não possui o direito subjetivo à contratação.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública necessita adquirir bens e serviços de diversas naturezas para desenvolver suas atividades. Nesse sentido, utiliza-se de procedimentos de licitação para selecionar o fornecedor dos bens e serviços de que precisa e para estabelecer os contratos. No referente à licitação, julgue os itens subseqüentes.

Os documentos necessários à habilitação podem ser apresentados por qualquer processo de cópia; tais cópias, no entanto, devem ser autenticadas em cartório competente e acompanhadas dos documentos originais.

• C. Certo
• E. Errado

A administração pública necessita adquirir bens e serviços de diversas naturezas para desenvolver suas atividades. Nesse sentido, utiliza-se de procedimentos de licitação para selecionar o fornecedor dos bens e serviços de que precisa e para estabelecer os contratos. No referente à licitação, julgue os itens subseqüentes.

Na modalidade de licitação denominada pregão, o pregoeiro, após a abertura dos envelopes com as propostas de preços, classifica o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas de valores sucessivos e superiores em até vinte por cento da de menor preço.

• C. Certo
• E. Errado