Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

A inscrição ou registro em entidade profissional competente é um dos documentos exigidos para habilitação jurídica para um processo licitatório de uma obra.

• C. Certo
• E. Errado

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O seguro-garantia deve ser exigido em contratos firmados entre empresas privadas e a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Licitações e contratos de órgãos da administração pública são regidos pela Lei n.º 8.666/1993. Em relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O memorial descritivo é um documento imprescindível à licitação de uma obra.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993 —, julgue os itens subseqüentes. Concluída uma licitação com observância à lei, a autoridade competente não poderá revogá-la sob alegação de que o preço mínimo obtido foi muito superior à média do mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Subordinam-se ao regime dessa lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios. A respeito das disposições contidas na referida lei, julgue os itens subseqüentes.

Em processo licitatório, em igualdade de condições, se houver empate nas propostas, em todos os aspectos, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional, produzidos ou prestados no estado onde a licitação se processa, produzidos ou prestados no município onde a licitação se processa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis ao procedimento licitatório, julgue os itens a seguir.

A definição do tipo de licitação é essencial para que o julgamento das propostas seja objetivo. Assim, a lei só admite dois tipos de licitações relativas a obras, serviços ou compras: menor preço e melhor técnica. O edital dirá qual dos dois critérios deverá ser o parâmetro para a escolha da proposta mais vantajosa para a administração.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos do processamento e julgamento de uma licitação, julgue os seguintes itens.

A abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes será efetuada após a abertura dos envelopes que contêm as propostas dos concorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos do processamento e julgamento de uma licitação, julgue os seguintes itens.

Mesmo que a licitação seja regida por edital, a comissão de licitação é soberana para proceder ao julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios que julgar mais apropriados para a execução do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos procedimentos do processamento e julgamento de uma licitação, julgue os seguintes itens.

À comissão de licitação cabe verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Artigo 7º da Lei 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

• A.

  projeto, execução e acompanhamento.

• B.

  projeto estrutural, projeto conjuntural e projeto final.

• C.

  projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

• D.

  plano geral, projeto estrutural e execução das obras e serviços.

• E.

  plano geral, plano detalhado e implementação das obras.