Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

Uma autarquia federal que realize freqüentemente licitações deve manter registros cadastrais, para efeito de habilitação, os quais são válidos por cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

O registro cadastral deve ter divulgação ampla, por meio de jornal diário, e o responsável por sua manutenção está obrigado a realizar, semestralmente, chamamento ao público para atualização dos registros existentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

As unidades administrativas não podem se utilizar de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, caso o inscrito deixe de satisfazer as exigências legais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a afirmativa incorreta sobre a licitação.

• A.

  Decairá do direito de impugnar, perante a Administração, o edital do procedimento de concorrência, o licitante que não o fizer até o quinto dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

• B.

  A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

• C.

  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação, por irregularidade legal, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

• D. A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
• E. A Administração tem o prazo de até três dias úteis para responder à impugnação do edital feita por qualquer cidadão.

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.

II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.

III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II
• E. II e III

No decorrer do procedimento licitatório pertinente à modalidade de concorrência, ao ser analisada a documentação apresentada pelos licitantes para ser aferida a capacidade jurídica, a capacidade técnica, a idoneidade econômicofinanceira e a regularidade fiscal, compete à Comissão de Julgamento

• A.

  habilitar os licitantes que atenderem todas as exigências constantes no edital, ou inabilitar aqueles que deixaram de atender pelo menos parte do exigido.

• B.

  desclassificar as propostas comerciais que não atenderem total ou parcialmente as exigências editalícias.

• C.

  qualificar os licitantes para avaliação dos documentos após o julgamento das propostas comerciais.

• D.

  desqualificar os licitantes que deixaram de atender pelo menos parte dos documentos exigidos, qualificando os demais.

• E.

  submeter a documentação à decisão da autoridade superior, mediante manifestação fundamentada.

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

No pregão, a exemplo das outras modalidades de licitação, a habilitação dos concorrentes precede ao julgamento das ofertas de valor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Quando o edital do pregão não fixar prazo de validade das propostas, esse prazo será de 60 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens subseqüentes.

Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros requisitos, comprovação de não utilização de menores de dezoito anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis anos idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos idade.

• C. Certo
• E. Errado