Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Julgue os itens a seguir, acerca das licitações.

É obrigatória a admissão da adjudicação por item, e não, por preço global, nos editais das licitações para a contratação de obras, serviços, compras e alienações cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou a perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequar-se a essa divisibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca das licitações.

A Lei n.º 8.666/1993 exige, para a demonstração da habilitação jurídica de sociedade empresária, a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado município deu início a procedimento licitatório. No edital, se exigia a apresentação de certidão negativa de concordata ou falência das empresas concorrentes. A empresa Beta, habilitante, atravessava concordata e recorreu ao Poder Judiciário para não apresentar a certidão, alegando violação ao princípio da legalidade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item abaixo, segundo a Lei n.º 8.666/1993.

Não pode o poder público, para qualquer habilitação em licitação, exigir documentação sobre a qualificação econômico-financeira de empresa habilitante, com o objetivo de buscar melhor esclarecimento sobre a capacidade financeira dessa empresa de honrar os compromissos que poderão advir da habilitação.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei 8666/93, a licitação NÃO poderá ser dispensada quando:

• A.

  houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional;

• B.

  a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preço ou normatizar o abastecimento;

• C.

  for caso de emergência ou de calamidade pública;

• D.

  não acudirem interessados à licitação anterior e essa puder, sem prejuízo para a Administração, ser repetida;

• E. for caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

No procedimento da licitação, previsto na Lei n.º 8.666/93, ADJUDICAÇÃO é

• A.

  a desclassificação do licitante que não preenche os requisitos do edital.

• B.

  a ordem de expedição da carta-convite, que se considera perfeita e acabada com a juntada do aviso de recebimento firmado por todos os chamados a participarem.

• C.

  o ato pelo qual, inexistindo licitantes que preencham os requisitos do edital, o Poder Público extingue o processo de licitação.

• D.

  a entrega do objeto da licitação ao proponente classificado em primeiro lugar, para a subseqüente efetivação do contrato administrativo

• E.

  o ato pelo qual o poder licitante recebe, a título de pagamento, o objeto da licitação.

Assinale a única alternativa que NÃO se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação previstas no artigo 24, da Lei n.º 8.666/93.

• A. Nos casos de guerra e em grave perturbação da ordem.
• B.

  Quando não acudirem interessados à licitação anterior, e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas

• C.

  Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• D.

  Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares

• E.

  Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizados diretamente, com base no preço do dia.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a divulgação do Edital de um procedimento licitatório é obrigatória pela imprensa oficial, sendo que o prazo mínimo para convocação dos licitantes será de

• A.

  quarenta e cinco dias para a licitação na modalidade convite.

• B.

  vinte dias para a licitação na modalidade convite.

• C.

  quarenta e cinco dias para a licitação na modalidade concurso.

• D.

  vinte dias para a licitação na modalidade concurso.

• E.

  sessenta dias para a licitação na modalidade tomada de preço.

Nos termos da Lei n. 8.666/1993, a duração dos contratos regidos por esse Estatuto deve observar a vigência dos respectivos créditos orçamentários. Tal regra

• A.

  não admite exceções, pois o Estado não pode assumir compromissos sem a necessária programação quanto aos recursos necessários a suprir as despesas criadas.

• B.

  admite como exceção apenas a hipótese de contratação emergencial, decorrente de fato imprevisível, ou previsível, porém de conseqüências incalculáveis para o Poder Público.

• C.

  admite como exceção contratações atinentes ao aluguel de equipamentos.

• D.

  admite como exceção apenas a dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua.

• E.

  admite como exceções tanto a hipótese de contratação emergencial, como aquelas que tenham por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua.

Considere as habilitações requeridas nos processos de licitação com suas formas de comprovação:

Habilitação requerida:

I. Habilitação jurídica

II. Qualificação técnica

III. Qualificação econômico-financeira

 IV. Regularidade fiscal

Forma de comprovação:

a. Documentos de inscrição e regularidade cadastrais

b. Balanço patrimonial

c. Contrato social

d. Registro profissional

A associação correta entre a habilitação requerida e respectiva forma de comprovação está correta em

• A.

  Ia; IId; IIIb; IVc

• B.

  Ib; IIc; IIId; IVa

• C.

  Ic; IId; IIIa; IVb

• D.

  Ic; IId; IIIb; IVa

• E.

  Id; IIc; IIIb; IVa

O edital de licitação é o instrumento no qual se devem constar os documentos exigidos para a realização de um processo licitatório. Quais são os documentos que devem ser apresentados por uma empresa, para concorrer a uma licitação?

• A.

  Habilitação jurídica e física, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal.

• B.

  Habilitação física, qualificação técnica, desqualificação econômica, regularidade fiscal.

• C.

  Habilitação jurídica, qualificação física, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal.

• D.

  Habilitação de condutores, qualificação jurídica, qualificação financeira, regularidade fiscal.

• E.

  Habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal.